Orlando Oab

princípio da solidariedade familiar, é dever personalíssimo do alimentante, em razão de parentesco que o liga ao alimentando”. (in DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 5º Vol., São Paulo: Saraiva, 1992, p. 3 Segundo definição de Orlando Gomes, os alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa, como a alimentação, o vestuário, a habitação, o tratamento médico, as…

APELAR, para o Egrégio Tribunal de Justiça. Pede que recebida a apelação e cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos a aquela Egrégia Corte. Nestes Termos Pede deferimento Niterói, 26 de março de 2015. FABIO FERREIRA LUCAS OAB/RJ 178929 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COLENDA CÂMARA RAZÕES DA APELAÇÃO PROCESSO Nº 0447130-25.2014.8.19.0001 APELANTE: Jarbas Menezes da Costa APELADO: Estado do Rio de Janeiro PRELIMINARMENTE …

DISCURSO DE POSSE – OAB/SP ITAQUERA 2013/2015 Senhoras e Senhores, Esse é, indubitavelmente, um dos dias mais marcantes da minha vida. Dia em que juntamente com oitenta e quatro valorosos advogados e advogadas assumo a responsabilidade de presidir a Seccional matogrossense da Ordem dos Advogados do Brasil. Mais do que honrado, sinto-me consciente das responsabilidades que sobre meus ombros recaem, sinto-me orgulhoso pela confiança depositada pela advocacia de Mato Grosso e…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Prof.ª Patrícia B Orlando de Oliveira 1 PODER JUDICIÁRIO } Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. } artigos 92 a 126 CF/88 2 FUNÇÃO JURISDICIONAL } é o poder de dizer o direito aplicável ao caso submetido à apreciação do Poder Judiciário. } Deriva da expressão latina JURIS – DICTIO: Juris (direito) Dictio (dizer); 3 PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE

Quanto ao defeito de representação, temos a informar que a Advogada XXXXXX, OAB - XXXXX, que assina a Inicial se quer tem procuração nos autos. Conforme se pode observar às fls. 35, no instrumento de substabelecimento onde deveria receber poderes para atuar nestes autos, os dados do Contestado e do Contestante nem sequer constam, isto é, o Substabelecimento está em branco, portanto, não houve a constituição da Advogada XXXXX, OAB - XXXX, para atuar neste feito. Quanto ao documento de…

nº. _______________________, filha de _______________________________, nascida em ___________________, residente e domiciliada na ______________________________________, por seus advogados e procuradores que esta subscreve, regularmente inscritos na OAB de Minas Gerais sob nº._________________________, ambos com escritório na Rua ___________________________________________________, onde recebem intimações, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência, com suporte na Lei 5.478/68 e…

cumpre ter em mente o pensamento de Frank: “Convocar um ser humano à existência é assumir um compromisso de ser a sua providência e de arredá-lo do sofrimento e das privações.”. (In Curso de Direito Civil – Direito de Família, vol II, pág 290) Orlando Gomes encerra com eloquência: “Os alimentos são prestações para a satisfação das necessidades vitais que não pode provê-las por si. A expressão designa medidas diversas. Ora significa o que é estritamente necessário a vida de uma…

pessoas do mesmo sexo, considerando-se a diversidade de sexos como requisito fundamental para a caracterização do casamento, assim como a forma solene e o consentimento. Assim, não se concebe a união homossexual com natureza jurídica de casamento. Orlando Gomes2 cita expressamente os três elementos (diversidade de sexos, consentimento dos nubentes e a celebração por autoridade competente) como condição necessária à própria existência do casamento. Arnoldo Wald3 lembra que, já no…

PROCESSO DISCIPLINAR O Processo Disciplinar é facilmente encontrado entre os artigos 70 à 74: Art. 70. O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal. § 1º Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional competente, julgar os processos disciplinares, instruídos pelas Subseções ou por relatores do próprio…

Jurisprudencial - Alberto Silva Franco Autor: André de Almeida Panzeri Autor: Guilherme Madeira Dezem Autor: Jefferson Aparecido Dias Autor: Jefferson Ninno Autor: José Silva Jr Autor: Juliana Garcia Belloque Autor: Luiz Carlos Betanho Autor: Marcio Orlando Bartoli Autor: Marcos Alexandre Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes Autor: Patricia Cristina Kuriki Autor: Rui Stoco Autor: Sebastião Oscar Feltrin Autor: Tadeu…