Orlando Oab

consentimento é causa de anulabilidade de qualquer negócio jurídico. Importante observar a lição de Orlando Gomes quanto aos requisitos para que seja um negócio jurídico considerado perfeito: "O negócio jurídico somente é perfeito quando a vontade é declarada de maneira lícita, livre e consciente, isto é, de acordo com a lei, sem pressões físicas e morais e com correta percepção da realidade." (Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 18ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 2001, p. 414).…

características dessa classe, como pura, segundo a classificação de Orlando Gomes na 8ª ed. de sua obra "Contratos" (Forense, pág. 250). "Sendo pura poderá vir a ser revogada e não decretada nula, na hipótese de se ter ingratidão do donatário." E o pretendido é que seja decretada como nula. A doação efetivamente se classifica como pura, efetuada por "espírito de liberdade, sem subordinação a qualquer acontecimento futuro e incerto" (segundo Orlando Gomes, op. cit.), necessário…

no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado a Rua, Jardim Aricanduva, CEP, São Paulo – SP, pelos fatos e motivos a seguir aduzidos. 1 Em 01/03/2014, a Requerente celebrou um contrato com os Requeridos para a locação do imóvel comercial sito à Rua Orlando Ferraiuolo, nº 469, Vila Brasilina, CEP 04158-040, São Paulo – SP, pelo prazo de 30 (trinta) meses. Mediante aluguel mensal no valor de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais) + IPTU, este corrigido de acordo com as normas de reajustes…

perda superveniente de objeto no incidente de impugnação ao valor da causa mesmo com a extinção da ação principal, porque a definição do quantum da lide é necessária para outros efeitos, inclusive os relativos à sucumbência. (AI, 68873/2011, DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. MT) ‘’O valor da causa na ação rescisória, como regra geral, deve ser fixado tendo por base o proveito econômico visado com a demanda para os fins do recolhimento da multa prevista no artigo 488,…

requerido percebe, a título de remuneração de sua empregadora, (nome da empresa), o salário fixo de R$ Sobre a obrigação da prestação de alimentos, é de todo oportuno trazer à baila o entendimento da ilustre Maria Helena Diniz, in verbis:"Segundo Orlando Gomes, alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, diversões, e, se a…

das 19:10 horas, nas imediações da Avenida Leite de Castro, próximo ao número 1023, em frente ao supermercado “Bergão”, nesta cidadeo denunciado vinha sentido Fábricas/Centro, quando veio a colidir com o senhor Orlando Anésio dos Santos. Ocorre que posteriormente ao fato, o senhor Orlando veio a falecer em decorrência de seus ferimentos no acidente. Alegando uma, inexistente, conduta imprudente e negligente do acusado, o ilustre promotor, alegou que o denunciado não havia tomado as…

em que pese ser o princípio da autonomia da vontade um dos mais relevantes entre os princípios gerais dos contratos, este não é absoluto. Desse modo, sendo certo que o contrato de seguro saúde é típico contrato de adesão, o que existe, segundo ORLANDO GOMES (in Contrato de Adesão, pp. 05-09), é “a característica da irrecusabilidade”, somente sendo dado ao consumidor o ”direito de assinar”, dando sua anuência às cláusulas prévia e unilateralmente fixadas pela seguradora (art. 54,…

AVANCINI DAYANE PEREIRA MICHELLE MIGUEL FERNANDO VICTORIA JONAS TADEU PARISOTTO JOSÉ ROBERTO COLLETI JUNIOR JULIANA CESTA BENINCASA MAX FERNANDO PAVANELLO ORLANDO GUIMARO JUNIOR RAQUEL FORNASSARO DIEHL VICTORIA OAB PIRACICABA Comissão do Jovem Advogado 2009 3 Organização Fernando Victoria Realização Comissão do Jovem Advogado – OAB Piracicaba. Fernando Victoria – Presidente. José Roberto Colleti Junior – Presidente Adjunto Camila Bertolini Dayane Michelle…

princípio da solidariedade familiar, é dever personalíssimo do alimentante, em razão de parentesco que o liga ao alimentando”. (in DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 5º Vol., São Paulo : Saraiva, 1992, p. 3 Segundo definição de Orlando Gomes, os alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa, como a alimentação, o vestuário, a habitação, o tratamento médico, as…

na confissão de dívida, a cobrança abusiva, Afasta-se apenas a incidência da cláusula ilegal, não importando nulidade de todo o contrato. Aplicação do art. 184 do Código Civil e art. 1º, incs. I e... (TJ-RS - AC: 70032668253 RS , Relator: Orlando Heemann Júnior, Data de Julgamento: 24/02/2011, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/03/2011) Assim, entendemos ser este meio jurisdicional cabível para reaver o Requerente a quantia que…