Orlando Gomes Relação Juridica

termina com a morte, somente com esta cessa a sua personalidade.” Caio Mário “Os direitos da personalidade são direitos considerados essenciais à pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar a sua dignidade.” Orlando Gomes NATUREZA Discute-se também a natureza desses direitos, já se negou a sua existência como direitos subjetivos, argumentam alguns autores que não podia haver direito do homem sobre a própria pessoa, porque isso justificaria o…

DO JOGO E DA APOSTA 1. Conceito e natureza jurídica O Código Civil inclui o jogo e a aposta no rol dos contratos nominados, regulando-os nos arts. 814 a 817. Embora tenham conteúdos diversos, as duas modalidades aparecem sempre geminadas e assim reguladas pelos códigos, tendo em vista o elemento comum a ambas: a álea ou acaso, que pode tomar a forma de risco, sorte ou azar. Jogo e aposta são, pois, contratos aleatórios. No primeiro, o resultado

direito”. Para MAGANO (in MANUAL de Dir.do Trabalho – Parte Geral. 3ed. LTr .p. 83-85) “vários são os sentidos que atribuem á expressão fontes , merecendo realce os seguintes : a) o da origem do direito ; b) o de fundamento de validade das normas jurídicas ; c) é o de exteriorização do Direito . Sob o primeiro aspecto, coloca-se o problema das causas que o fazem nascer, isto é, fatores sociais psicológicos , econômicos , históricos , etc.(...). As fontes quando consideradas sob esse…

categoria profissional de cada um dos sujeitos laborais”. 2.2 OBJETIVOS Segundo Orlando Gomes e Elson Gottschalk, 2001 “O Direito Coletivo do Trabalho destina-se a estabelecer por método peculiar a proteção do trabalho humano dependente, e, por conseqüência, a proteção à pessoa humana, na sua atividade profissional, por via indireta, mediante a mediação do grupo social profissional reconhecido pela ordem jurídica. Trata-se de um conjunto de normas que se dirige indiretamente aos…

homem como ser produtivo. Os avanços tecnológicos do mercado globalizado vem causando modificações no processo produtivo, ao invés de trabalhador subordinados fala-se em consumidores ou cientistas,, os consumidores tomariam a centralidade na ordem jurídica sendo assim torna-se relativizado o papel do trabalhador na sociedade pôs moderna. No Brasil a proteção ao trabalho esta presente na Constituição federal revelando-se como: a)Principio fundamental do estado Democrático de Direito …

precisão todos os fatos os quais, uma vez conhecidos, tornar-se-iam impeditivos ao ato de contratar, devendo, então, fornecer todos os elementos que possibilitem ao outro contratante conhecer e verificar por si mesmo a proposta. Da mesma opinião ORLANDO GOMES quando afirma que para a proposta Exige-se que seja inequívoca, precisa e completa, isto é, determinada de tal sorte que, em virtude da aceitação, se possa obter o acordo sobre a totalidade do contrato. Deve conter, portanto,…

resguardar, modificar ou extinguir direito”. 2 Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. 3 Nos ensinamentos de Orlando Gomes “contrato é, assim, o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à…

diploma legal civil, este não os define. Então resta à doutrina à hercúlea tarefa de fazê-lo além de traçar suas características específicas e distintivas de cada um. Sua importância se dá quando ocorrem na forma onerosa, pois quando tiverem mera relação lúdica, sem expressão econômica, trais contratos não produzem quaisquer efeitos jurídicos. Clarividente é a definição de Eduardo Espínola que aduz: “jogo, na compreensão da lei, é o acordo de vontade de duas ou mais pessoas, tendo…

doutrina de vários países, mesmo os de diferentes famílias jurídicas, formando-se o que chamamos de verdadeira teoria geral das obrigações. Em quaisquer ramos que tenha incidência o direito das obrigações, pode-se afirmar que há imperativa necessidade da existência de relações obrigacionais, decorrente essencialmente da lei, para que o indivíduo vinculado à prestação venha se conduzir nos limites permitidos e previstos pela ordem jurídica, prevendo-se também as consequências das…

de qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família na condição de filho, pessoa, que, geralmente, lhe é estranha." [01] Caio Mário da Silva Pereira define adoção como "o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer parentesco consangüíneo ou afim." [02] Segundo Pontes de Miranda, "adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação…