Orlando Gomes Relação Juridica

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO Os princípios devem iluminar a elaboração das leis, são enunciados genéricos, que se interligam a norma jurídica, criando para tanto um sistema de normas que regem as relações de trabalho. Assim, expressamos o entendimento de ORLANDO GOMES, o qual entende que são regras gerais, induzidas dos sistemas jurídicos pela ciência e pela filosofia do direito, tendo cunho de universalidade. Ressalta-se que alguns princípios concernem à organização social

patrimonial. 13 CONCEITO CLÁSSICO  “O negócio jurídico bilateral ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que a regularam.” (Orlando Gomes) “Manifestação de duas ou mais vontades, objetivando criar, regulamentar, alterar e extinguir uma relação jurídica (direitos e obrigações) de caráter patrimonial.” (Álvaro Villaça Azevedo) 14 CONCEITO NO CC/2002  O CC/2002 segue na mesma esteira do CC/1916: - Não conceitua o instituto…

direitos exigíveis do Estado ou do particular. Nesta perspectiva, os Juizados Especiais materializam-se como uma das soluções avençadas para atingir tal finalidade, fazendo-se mister uma rápida digressão histórica acerca de suas origens na ordem jurídica brasileira, inclusive no desenvolvimento de um microssistema jurídico próprio. Por conseguinte, destaca-se a Lei 12.153/2009 – que institui os Juizados Especiais da Fazenda Pública – não tendo seu único mérito o fato de ter promovido a…

leila beuttenmüller DIREITO CIVIL I • Código Civil (Lei 3.701, de 01 de janeiro de 1.916) - 1807 artigos – Clóvis Beviláqua • Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002) – 2.046 artigos Miguel Reale • Mudanças sociais e legislativas • Técnica jurídica • Divisão metodológica do Código Civil leila beuttenmüller 3 DIREITO CIVIL I • Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002) • Características Durabilidade Organicidade Homogeneidade Perfeictíveis leila beuttenmüller 4…

resguardar, modificar ou extinguir direito”. 2 Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. 3 Nos ensinamentos de Orlando Gomes “contrato é, assim, o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à…

indenizatório, o juiz se atem apenas à extensão do dano, conforme o artigo 944, do Código Civil de 2002 cita. Através deste ponto de vista, pode-se dizer que a responsabilidade civil é axiologicamente neutra, isto é por não permitir graduação nenhuma em relação a desvalorização da conduta ofensiva. Sendo assim, a simples reparação do dano não reconhece se a conduta foi grave ou não. Já a teoria da responsabilidade civil visa a reparação de um dever geral de cuidado, tendo como…

a mesma causa. Esse instituto passou, na era romana, por uma grande evolução. A primeira fase é a anterior a Marco Aurélio. Neste período a compensação era apenas convencional, não operando como forma de extinção lega, de maneira que se solvia a relação obrigacional por meio de renúncia às respectivas ações. Apenas depois foram criadas três formas de compensação: a) a compensatio argentarii, que era aquela em que o banqueiro (argentarius), ao cobrar seu cliente, só podia exigir o…

Civil [28], dispondo que "nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceitos de ordem pública, tais como os estabelecidos por este código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos". [grifo nosso] A respeito dessa nova ordem jurídica e social, Arnoldo Wald [29]sabiamente acrescenta: [...] atualmente, o contrato se transformou num bloco de direitos e obrigações de ambas as partes, que devem manter o seu equilíbrio inicial, e num vínculo ou até numa entidade.…

contemporâneo é só de coisas, vez que dentro do respeito à dignidade humana do ser humano, não cabe mais, como na época do período antigo da humanidade, na qual a escravidão era um fato e as pessoas eram coisas, a denominação de locação de serviços. Orlando Gomes ensina: Locação é só de coisas. CONCEITO: O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, denominado…

que período a sistematização jurídica do contrato aconteceu. No Direito Romano atribui-se ao jurisconsulto GAIO o trabalho da sistematização das fontes das obrigações, que posteriormente foram desenvolvidas nas Institutas de Justiniano, distribuídas em quatro categorias: contrato, quase-contrato, delito e quase-delito. Contratos são instrumentos jurídicos de constituição, transmissão e extinção de direitos na área econômica. Em sentido amplo todas as figuras jurídicas que nascem do…