Orlando Gomes Relação Juridica

qual o juiz declara que a propriedade de certa coisa se transferiu de uma pessoa a outra). Assim que provado o abandono, a coisa será considerada como res derelicta (abandonada), diante disso o sujeito ou inventor poderá da coisa ocupar-se. Em relação às coisas sem dono por terem sido abandonadas (res derelicta) como, por exemplo, um sofá deixado na calçada ou por não ser de ninguém (res nullius) como, por exemplo, os peixes do mar, o sujeito que os encontre, pode delas se ocupar,…

para que ao final possamos discutir quanto à necessidade do referido contrato para que o corretor possa exigir do comitente a sua remuneração. Portanto, no primeiro capítulo abordaremos o conceito de Contrato de Corretagem, as suas características jurídicas, e também quais são as obrigações e os direitos do Corretor. Quanto as obrigações do corretor, é importante frisarmos que o novo código civil trás diversas disposições a respeito, as quais serão objeto de destaque. Também…

basilar a função social, o qual permeia todo o texto constitucional referente ao tema. O conhecimento da realidade social é fator de extrema relevância para a efetivação de direitos. O princípio da função social da propriedade possui uma disciplina jurídica que oferece maiores possibilidades concretizadoras, pois sua efetivação foi definida como responsabilidade de operadores jurídicos que se encontram inseridos na realidade que determina, em parte, seu significado. Assim, o trabalho…

1. Conceito: grupos humanos dotados de personalidade, para a realização de fim comum. (Orlando Gomes) 2. Requisitos para a constituição de uma pessoa jurídica: 2.1. vontade convergente 2.2. liceidade dos fins 2.3. legalidade 3.Natureza jurídica: 3.1. Teorias da negação da personalidade. 3.2. Teorias da afirmação. 3.2.1. a da ficção: engendrada por Savigny; a pessoa jurídica é considerada uma abstração, isto porque, a qualidade de sujeito de direito é prerrogativa

contratos coletivos de trabalho obrigatórios para todos os associados. Impor-lhes contribuições e exercer, em relação a eles, funções delegadas do Poder Público. As contribuições foram impostas, entretanto, por lei (Dec. 2.377, de 1940), e não só aos associados mas a todos os membros da profissão representada. O imposto sindical, hoje contribuição sindical, para os que defendiam a tese da pessoa jurídica de Direito Público do sindicato, era o argumento chave, o jus imperii estaria, aí,…

são estes que a definem. Desta forma, temos: a) divergência intencional entre a declaração e o efeito pretendido; b) acordo simulatório entre o declarante e o destinatário da declaração (declaratário); c) Objetivo de enganar terceiro. Em relação ao primeiro elemento mencionado, como já comentado antes, temos que acompanhando a declaração de vontade há um efeito oculto e diverso do esperado, sendo este, furtivamente, pretendido pelas partes. Daí, a sua nulidade. Como no exemplo…

CC) 1.1 Corpóreos - São aqueles bens sensíveis à nossa percepção (um automóvel, um animal, etc). 1.2 Incorpóreos - São aqueles que não possuem existência tangível, ou seja, é o direito das pessoas sobre as coisas ou produto de seu intelecto, ou em relação a outra pessoa, com valor econômico. 1.3 Bens Imóveis - São os bens que podem ser transportados sem perda ou deterioração. 1.3.1 Imóveis por Natureza (art 79) – São o solo com a sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais,…

repetição para reaver o pagamento indevido. Para que fique caracterizado o pagamento indevido, necessário se faz a presença de alguns pressupostos. Primeiramente, é necessária a existência de um pagamento. Em seguida, deve-se provar inexistência de causa jurídica que justifique o pagamento, pois se não há vínculo preexistente, falta à razão que justifique a obrigação do pagamento pelo lesado. Finalmente, o lesado deve demonstrar que cometeu um erro ao efetuar o pagamento. Assim sendo,…

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIO DE RIO VERDE- UniRV FACULDADE DE DIREIRO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA-SPPS PARECER JURÍDICO ELINNE BUENO Orientadora: GLEYCE CABRAL DE CASTRO Trabalho apresentado à disciplina de estagio Supervisionado 2 do 3° período do curso de Direito,UniRV – Universidade de Rio Verde como parte da primeira avaliação. RIO VERDE-GOIÁS 2014

Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. 4 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. t.1 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: LTr, 2005. 2 v. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito…