Direitos Reais

TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Modos de aquisição da propriedade móvel. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil
IV, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para aprovação no 6º período do curso de Direito.

BELO HORIZONTE
2013

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RESUMO

Este trabalho tem por finalidade demonstrar os modos de aquisição da propriedade móvel, trazendo os conceitos e vários entendimentos doutrinários, bem como o entendimento jurisprudencial dos tribunais. Com intuito de definir e conceituar as maneiras do sujeito se tornar proprietário de um bem, será descrito de maneira bem clara e didática a ocorrência da ocupação, como se ocorre o achado do tesouro, o conceito de especificação, da comistão, confusão e adjunção, bem como detalhar a ocorrência do usucapião e da tradição.
Palavras Chave: 1. Propriedade 2. Aquisição 3. Móvel 4. Código Civil

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho visa elucidar as formas de aquisição da propriedade móvel, por meio dos institutos existentes no Código Civil brasileiro. Essa explanação traz conceitos dos mais eméritos autores da doutrina nacional, bem como, as decisões de notório
*Alunos do 6º período do curso de direito do Centro Universitário Newton Paiva
E-mail: [e-mail]
**Professor de Direito Civil IV do curso de direito no Centro Universitário Newton Paiva

saber jurídico dos diversos tribunais brasileiros.
O forte crescimento da industrialização no mundo, bem como a consumismo elevado fez com que se desse uma maior importância na propriedade móvel, pois a estes reserva importante papel de circulação das riquezas, bem como a dinâmica da sociedade. As formas pelas quais se adquire a propriedade do bem móvel não são inteiramente iguais às estabelecidas para os imóveis. As diferenças decorrem das características físicas de cada categoria e da importância econômica conferida pelos seres humanos às coisas que apropriam.

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2 DA