Orlando Gomes Relação Juridica

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ARACAJU-SE EXDRÚXULA GOES ALMEIDA, brasileira, solteira, modelo profissional, com RG de n. 32568745-6, inscrito no CPF sob o n.098.658.236-01, residente e domiciliada na Av. Gentil Gomes, n. 23, Bairro Jardins, CEP 49.3500-00, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, em pleno gozo de seus direitos políticos e civis, por seu procurador infra assinado, conforme procuração anexada1, vem respeitosamente, perante Vossa…

do direito, é ter em mente que as denominadas categorias jurídicas só devem ser delineadas e aplicadas na medida em que forem úteis, seja para fins didáticos, seja ainda para a solução de problemas concretos, objeto de determinado estudo. Esta idéia está consignada de forma expressa ou implícita nos pensamentos e trabalhos de inúmeros autores de diversos ramos do ordenamento. Admite MONTORO a relativa utilidade das categorias jurídicas ou mesmo a utilização do método de…

COMO ELEMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO: CONCEITO, DISTINÇÕES E FUNDAMENTO JURÍDICO RESUMO A subordinação é um requisito essencial na relação entre empregado empregador, talvez que a caracterize efetivamente. A situação de subordinar-se a outrem traduz a idéia de dependência ou necessidade econômica, pois o empregado é a parte hipossuficiente em relação ao empregador. Todavia, a subordinação do Direito do Trabalho não está vinculada à dependência economia, vez que aquela é jurídica,…

COMO ELEMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO: CONCEITO, DISTINÇÕES E FUNDAMENTO JURÍDICO RESUMO A subordinação é um requisito essencial na relação entre empregado empregador, talvez que a caracterize efetivamente. A situação de subordinar-se a outrem traduz a idéia de dependência ou necessidade econômica, pois o empregado é a parte hipossuficiente em relação ao empregador. Todavia, a subordinação do Direito do Trabalho não está vinculada à dependência economia, vez que aquela é jurídica,…

produção para que foi constituído, e de defender-lhes os direitos perante o Estado e as outras associações profissionais, estipular contratos coletivos de trabalho obrigatórios para todos os seus associados, impor-lhes contribuições e exercer em relação a eles funções delegadas de poder público. O Decreto n. 1.402 (de 5.7.39) normatizou que não seria reconhecido mais de um sindicato para cada profissão. O Decreto-lei n. 5.452 (de 1º.5.41) reproduziu, na sua quase totalidade, os…

inadimplemento absoluto e o relativo, onde o primeiro se resume à impossibilidade de prestação da obrigação em momento posterior ao tempo convencionado e o segundo se refere à viabilidade de cumprimento da obrigação, ainda que tardiamente. Ademais, numa relação jurídica obrigacional, existem hipóteses de inadimplemento que pressupõem a culpa. Por outro lado, existem casos em que o descumprimento da obrigação se dá involuntariamente, como as hipóteses de caso fortuito e de força maior.…

absoluto e o relativo, onde o primeiro se resume à impossibilidade de prestação da obrigação em momento posterior ao tempo convencionado e o segundo se refere à viabilidade de cumprimento da obrigação, ainda que tardiamente. Ademais, numa relação jurídica obrigacional, existem hipóteses de inadimplemento que pressupõem a culpa. Por outro lado, existem casos em que o descumprimento da obrigação se dá involuntariamente, como as hipóteses de caso fortuito e de força maior. Nesse…

estável, Leis 8.971/94 e 9.278/96, onde se buscou analisar os artigos sobre direitos sucessórios dos companheiros e a revogação destes mesmos artigos perante o Código Civil de 2002. O artigo também cuidou de identificar a insegurança jurídica dos companheiros em relação aos direitos sucessórios nos diversos tribunais do País e na doutrina pátria. Há uma exposição da sucessão do cônjuge sobrevivente trazendo á lume os aspectos da partilha no casamento, do direito de concorrência com…

Revista Internauta de Práctica Jurídica. Núm. 19 Enero-Junio 2007 A QUESTÃO FUNDIÁRIA URBANA Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira* 1. O presente estudo tem por escopo fazer um paralelo entre o Código Civil, a Constituição, o Estatuto da Cidade e a questão fundiária nas favelas brasileiras, utilizando-se como exemplo o Projeto Terra, no Bairro Jaburu, no Estado do Espírito Santo, no Brasil. 2. Para iniciar nosso estudo, apresenta-se conveniente uma prévia palavra sobre posse e…

exceto os imóveis públicos. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: 1. A posse, por um determinado tempo, do bem móvel ou imóvel; e 2. Que a posse seja ininterrupta e pacífica. [editar]Usucapião de bens imóveis A doutrina jurídica brasileira identifica quatro modalidades de usucapião de bens imóveis, previstos na legislação: 1. Usucapião ordinária; 2. Usucapião extraordinária; 3. Usucapião especial urbana; 4. Usucapião especial rural. 1) Usucapião…