Orlando Gomes Relação Juridica

R1: direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio R2: O legislador brasileiro adotou o mesmo sistema do Código Civil alemão ao elaborar o atual Código Civil de 2002, dedicando um livro da parte especial ao direito das coisas, enquanto na parte geral definiu e classificou os bens.…

sujeito ativo (empregador), podendo ser pessoa física ou jurídica e do sujeito passivo (empregado), necessariamente pessoa física, portanto é necessário haver duas partes. Podendo o empregador ser coletivo, mas o empregado somente individual. Consensual: Deve haver entre as partes o consentimento, independente da formalidade, se escrito ou verbal. Sucessivo: É de trato sucessivo aquele contrato que permite haver continuidade na relação de trabalho, típico do contrato de trabalho.…

1. RELAÇÃO DE EMPREGO: NATUREZA JURÍDICA, CARACTERIZAÇÃO E SUJEITOS. A relação de trabalho envolve todas as relações em que haja prestação de trabalho. A relação de emprego é aquela em que haja prestação de trabalho subordinado. O conceito de relação de trabalho alcança as relações de emprego, nas quais há a presença da subordinação jurídica da parte empregada, além de qualquer relação de trabalho não subordinada. A expressão trabalhador abrange os que prestam serviços com ou…

análise econômica .................................................................... 7 AULA 3: Empresa e poder.............................................................................................................. 9 AULA 4: A compreensão jurídica da empresa............................................................................... 11 BLOCO 3 – AULAS 5 e 6 - Desenvolvimentos e estágio atual do direito comercial como estatuto jurídico do poder de…

gozo, em que o usufrutuário tem o direito de utilização pessoal da coisa e de retirar-lhe os frutos naturais e civis; d) temporário, extingue-se o usufruto pela morte do usufrutuário (art. 739, inciso I) ou, quando constituído em favor de pessoa jurídica, com esta ou pelo decurso do prazo de 100 (cem) anos (art. 741, ambos do Código Civil); e) inalienável, estando autorizada apenas a sua alienação ao nu-proprietário e a cessão do exercício do direito de usufruto a título gratuito ou…

do contrato, outras, supervenientes à formação do contrato. É o caso da resolução do contrato por onerosidade excessiva. A resolução do contrato por onerosidade excessiva dá-se em função de causas posteriores à sua criação. Apesar da segurança jurídica dos contratos, os negócios jurídicos podem sofrer as conseqüências das modificações posteriores, devido à quebra insuportável da equivalência. Tornando-se a prestação de uma das partes excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a…

no contrato (ou testamento), não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, que não possuía meios de conhecer tal proibição. *O devedor (cedido) precisa autorizar a cessão de crédito? CC, Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita. Segundo o art. 290 do Código Civil, não é necessária a autorização do devedor,…

infrinjam essa disposição sejam considerados nulos de pleno direito. Tendo sido estipulados juros de dez por cento (10%) ao mês, tem-se que deve ser judicialmente declarada a nulidade, adequando-se o contrato aos dispositivos legais. É o que ensina ORLANDO GOMES: "A usura, sob todas as suas formas, está proibida. É o mútuo um dos contratos mais propícios a essa prática, hoje punível. Até certo tempo vigorou o princípio da liberdade de estipulação dos juros. Os abusos cometidos…

com a morte, somente com esta, cessa a sua personalidade.” Caio Mário “Os direitos da personalidade são direitos considerados essenciais à pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar a sua dignidade.” Orlando Gomes Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de…

Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 – Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 —…