Orlando Gomes Relação Juridica

em sala de aula, 4º semestre). Assunto: DIREITO CIVIL III Ficha nº 02 Professora Substituta: Daniele Christofari Alonso Data: 21/08/13 Direito das Obrigações: Noções Introdutórias: - O objeto do direito das obrigações é uma relação jurídica denominada “direito de crédito”, “direito pessoal” ou “direito obrigacional”. - Conceito de obrigação: sempre uma submissão a uma regra de conduta. (regra de conduta que submete toda a sociedade). - De um lado, um credor; de…

natureza jurídica e, em especial destacando os tipos de contratos desta espécie e suas formas de extinção observando os ordenamentos contidos no Código Civil e Lei n. 8.245/91. Natureza jurídica dos contratos de locação Para Maria Helena Diniz, natureza jurídica é a "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação. É o conjunto ou essência de um ser". Em sendo assim, determinar a natureza…

CAROLINE DE SOUZA. DANO MORAL E A PESSOA JURÍDICA. 2009. 40 F. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO – CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS, UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, ARAPONGAS, 2009. RESUMO O PRESENTE TRABALHO TRATA SOBRE O AVANÇO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, PELA CONSAGRAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUE ATUALMENTE, SE DISCUTE SE SUA EXTENSÃO ABRANGE TAMBÉM A PESSOA JURÍDICA. ANALISA, PRIMEIRAMENTE, AS…

acerca do assunto ou pela simples falta de recursos para proceder-se o devido registro da escritura pública em cartório, essa prática é tão corrente que há a impressão de ser a juridicamente exigida. Contudo, forçoso é questionar a real validade jurídica de um instrumento provisório como o contrato de gaveta, visto ser, na realidade, um compromisso de compra e venda. Nesse sentido, este trabalho averigua como têm ocorrido as decisões judiciais acerca do tema, levando-se em consideração…

podem, por si mesmos praticar quaisquer atos jurídicos. O direito, tendo em vista condição do menor impúbere, a do psicopata ou a do surdo-mudo que não se pode externar, despreza sua vontade, e não lhe dá qualquer efeito como criadora de relações jurídicas. Art. 3.º do CC: São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:I - Os menores de 16 (dezesseis) anos;II - Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento par aa prática…

DO DIREITO: Pablo Stolze Gagliano – Fontes do Direito ‘’Na concepção gramatical, fonte é origem, gênese, de onde provém. As chamadas fontes do direito nada mais são, portanto, do que os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas. Trata-se, em outras palavras, de instâncias de manifestação normativa. ‘’ [...] ‘’Embora a regra estabeleça o primado da lei como fonte do direito no ordenamento jurídico brasileiro, admitindo a aplicação supletiva da analogia,…

presunções e na adoção espécies de filiações jurídicas), médico-científica (nas inseminações artificiais) e socioafetivas. 1.1 DO CONCEITO DE FILIAÇÃO Segundo o ensinamento de Edmilson Villaron Franceschinelli (1997, p.13), "filiação, derivado do latim filiatio, é a relação de parentesco que se estabelece entre os pais e o filho, na linha reta, gerando o estado de filho, decorrente de vínculo consangüíneo ou civil, e criando inúmeras conseqüências jurídicas". Destarte, Luiz Edson…

art. 1.657), que dará publicidade ao ato, alertando terceiros sobre a modificação no domínio do bem imóvel. PASSOS 3 E 4 a) Dos alimentos: conceito e natureza jurídica. Questão: Descrever, segundo a doutrina, o conceito e a natureza jurídica dos alimentos. Segundo explana Carlos Roberto Gonçalves, na definição de Orlando Gomes alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si, com a finalidade de fornecer a um parente, cônjuge ou…

Conclusões 9. 18 Bibliografia 4. Introdução A interpretação consiste na técnica de se obter o real significado da norma jurídica, ou seja, aquilo que o legislador efetivamente buscou dizer e pretende que aconteça. No entanto, a interpretação técnica, diferente da interpretação hermenêutica, cujo o conceito é mais amplo, tratando-se de uma ciência que…

que tal direito foi extinto do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 1257 de 29 de setembro de 1864, e não reinserido no Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de 1963, traduzido por Orlando Gomes, mas que não obtivera êxito devido o mesmo não ter entrado em vigor. O retorno do Direito de Superfície em nossa legislação, na verdade ocorreu através da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade do Rio de Janeiro, em seus…