Orlando Gomes Relação Juridica

ed.-São Paulo:Saraiva,2000. P .155 a 163. 1.3 Orlando Gomes,usa o conceito amplo de lei para designar as normas jurídicas,tecnicamente conhecidas por outras denominações,tais como o decreto e o regulamento. A distinção entre a lei entre stricto sensu e essas normas jurídicas reside na fonte da qual dimana e no fim a que se destinam.Criam todas uma situação geral,impessoal e objetiva,mas enquanto a lei,em sua acepção própria,é regra jurídica votada nas casa do Poder Legislativo,os…

de Keil e de Munique. Como jurista, se destacou-se na área do Direito Civil. Entre nós, os que adotaram a sua doutrina, destaca-se Orlando Gomes. Foi um dos pensadores da escola de jurisprudência de valores, ou jurisprudência dos princípios, que possui como característica a divisão de regras e princípios. Ele desenvolveu uma teoria cuja hermenêutica jurídica critica o pensamento formalista-abstrato e privilegia o pensamento compreensivo orientado a valores. Faleceu em 1993. A…

Usucapião e a Lei das XII Tábuas 2.2 A Usucapião e o Império de Justiniano 2.3 Prescrição Imemorial 2.4 Prescrição Quarentenária 2.5 Prescrição de 100 anos 2.6 Breve Histórico no Brasil 3 DA USUCAPIÃO 3.1 Conceito e Gênero 3.2 Natureza Jurídica 3.2.1 Fundamentos 3.2.2 Modo de aquisição 3.2.3 Requisitos 3.2.3.1 Requisitos pessoais 3.2.3.2 Requisitos reais 3.2.3.3 Requisitos formais 3.3 Espécies de Usucapião 3.3.1 Usucapião extraordinária 3.3.2 Usucapião…

Obrigação Tributária Acessória: Natureza Jurídica e Legalidade Posted: 29/08/2011 in Uncategorized 0 SUMÁRIO I. Introdução. II. O Dever Instrumental como Obrigação. III. A Obrigação Acessória Tributária e a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art

por seu turno, reaparecerão quando formos abordar as questões hermenêuticas e o problema da criação judicial do direito, impõe-se desde logo situar essa temática, sumariamente embora, antes de tratarmos da estrutura e da classificação das normas jurídicas, sobretudo as de nível constitucional, que possuem especial relevância para a interpretação-aplicação da normatividade ordinária em geral.1 Registrando, desde logo, que são múltiplos os sentidos atribuídos à expressão norma…

mútua que deve reinar entre os parentes. A área abordada foi o Direito de Família e Sucessões, tendo um breve histórico do instituto dos alimentos onde é analisado o conceito e a natureza jurídica dos alimentos, bem como a obrigação alimentar dos herdeiros do devedor, o conceito, os deveres, a natureza jurídica, as características e pressupostos da obrigação. Resumidamente, de acordo com a definição de Silveira Bueno, considera-se família o conjunto de pai, mãe e filhos, pessoa do…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Prof. Percival A. de Andrade Email:percivalaugusto@uol.com.br PROF. PERCIVAL A. DE ANDRADE 1 BIBLIOGRAFIA GOMES, Orlando e GOTTSCHALK, Elson - Curso de Direito do Trabalho. Ed.Forense. SUSSEKIND, Arnaldo e outros - Instituições de Direito do Trabalho. 2 vols. Ed. LTR. CESARINO JR., A. F. e CARDONE, Marly A. – Direito Social. Ed. LTR. SOUZA, Ronald A. e - Manual de Legislação Social. Ed. LTR. MARTINS, Sérgio Pinto -…

força do Estado e dos grupos intermediários” Limongi França “O Direito é ordem normativa, é um sistema de normas harmônicas entre si.” Sílvio Venosa – DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO * DIREITO OBJETIVO – norma agendi “É o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação”. Maria Helena Diniz * DIREITO SUBJETIVO “É a faculdade individual de agir de acordo com o direito”. Pablo Stolze…

Questões objetivas: 1. A posse é protegida: a. Para evitar o incidente de esbulho b. Para evitar qualquer incidente, tais como ameaça, turbação e esbulho c. Para evitar a violência e assegurar a paz d. Para garantir a relação jurídica pessoal estabelecida entre as partes. 2. Assinale a(s) alternativa(s) correta(s): a. O jus possessionis deriva de um direito de posse autônoma, ainda que seja precária. b. O jus possidendi deriva de um direito.] c. A teoria subjetiva de Savigny (1893)

INTRODUÇÃO.................................................................................... 10 CAPÍTULO I GENERALIDADES SOBRE O DIREITO DE GREVE 1.1. Conceito e fundamentos...............................................................12 1.2. Natureza jurídica da greve........................................................... 15 1.3. Evolução histórica do direito de greve..........................................15 1.4. Classificação das…