Orlando Ação Demarcatória

e propriedade seja longo é um assunto que tem muitas peculiaridades e interesse real. Pode-se constatar que a doutrina muitas das vezes se perde quanto à classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse dentro dessas espécies de ações. A permanência da ação de imissão de posse como instrumento hábil e adequado para solucionar determinados conflitos no âmbito da posse e da propriedade, deve ser estimulada e encontrar um maior apoio da jurisprudência…

menciona Orlando Gomes “ São tapumes divisórios, para efeitos legais, as sebes vivas, as cercas de arame ou madeira, as valas ou banquetas, enfim tudo quanto sirva a separar dois terrenos. São comuns ou especiais. Os tapumes comuns compreendem os que podem impedir a passagem de animais de grande porte , como o gado vacum, cavalar e muar. Tapumes especiais são os que podem impedir a passagem de animais de pequeno porte, como aves domésticas”. ( Orlando Gomes, Direitos Reais, p. 237-238.…

proprietário/possuidor, com suas respectivas conseqüências, que incidem em duas categorias de ações judiciais. 1) Se já cessou a turbação ou moléstia, e houver efetivo prejuízo decorrente da vizinhança, a solução é exclusivamente ação indenizatória, essa ação buscará a reposição de valor equivalente, tanto quanto possível, ao prejuízo sofrido,apurando-se então as perdas e danos, iniciando daí o prazo prescritivo ordinário para as ações pessoais, prazo este que passa a ser geral no…

processual cuida conjuntamente das ações divisórias e demarcatórias, tal particularidade tem suas raízes no Direito Romano, posto que eram previstas três modalidades de ação divisória, Ação de Divisão, Ação de Partilha e a Ação de Demarcação, sendo esta a primeira das espécies. No entanto, apesar de ser considerada uma espécie do gênero divisória, tinha o objetivo diverso de estabelecer limites, dirimindo incertezas a respeito deles. A ação de divisão e a ação de partilha tinham por…

Por ser um modo originário, os tributos cobrados só serão os gerados após a aquisição. Diferente do modo derivado, no qual os tributos anteriores são cobrados. Alguns autores entendem que a usucapião é o mesmo que a prescrição aquisitiva. Orlando Gomes acredita que esse entendimento não é o correto. Demonstra que ambas têm pontos em comum, porém têm pontos distintos. Dessa forma, a usucapião é diferente da prescrição aquisitiva. ( Pontos em comum: decurso do tempo (o…

Por ser causa autônoma, por si só passa a gerar título constitutivo da propriedade. A ação de usucapião é uma ação declaratória que tem por finalidade o reconhecimento judicial da aquisição de um direito real por usucapião. A depender da natureza do bem usucapido a ação pode ser mobiliária ou imobiliária. Na ação de usucapião mobiliária, adota-se o procedimento comum ordinário ou sumário. Já com relação à ação de usucapião imobiliária, esta pode assumir vários procedimentos a depender…

valorizar a figura da vítima no aspecto jurídico, como forma de resguardar os seus direitos como ‘homem’, com base no Princípio da Dignidade Humana. A vítima é um forte elemento para a imputação da penalidade ao agente criminoso pelo delito praticado (ação ou omissão). A vitimologia está a serviço do restabelecimento da paz social, pois tanto a vítima como a sociedade, em virtude da reparação do dano social provocado, sentem realizadas suas expectativas de reparação, bem como de uma…

via pública, fonte ou porto; c) as árvores limítrofes entre imóveis confinantes; d) o escoamento natural das águas; e) os limites entre prédios, com a fixação de marcos, preservação de marcos de divisão ou aviventação de marcos apagados, mediante a ação de demarcação; f) o direito de construção, de acordo com as posturas municipais e o respeito aos vizinhos; g) o direito de tapagem, isto é, de levantar cerca ou muro em prédio urbano ou rural. O direito de vizinhança emana da lei que…

caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o…

direito de tapagem. III – DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO DE VIZINHANÇA E SERVIDÃO Segundo ensina Orlando Gomes “duas concepções de natureza jurídica dos direitos de vizinhança refletem-se nos Códigos. A primeira considera-os servidões legais. A segunda, limitações legais ao direito de propriedade” Filia-se Orlando Gomes à segunda corrente que entende ser o direito de vizinhança uma limitação ao direito de propriedade, posto que “as…