Orlando Ação Demarcatória

empírica, quase intuitiva, vislumbraram na sociedade "tipos de conduta" e criaram, como visão antecipada dos comportamentos prováveis, os estupendos modelos jurídicos do direito romano". Esses modelos jurídicos, que funcionam como "diretivas para a ação", fins ou valores a realizar, formalizam-se em estruturas jurídicas, compreendendo as normas, os institutos, as instituições, os conceitos, a.s categorias, enfim, todos os elementos que, de natureza essencialmente técnica e formal,…

arrematação. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. HIPOTECA ANTERIOR A LAVRATURA DE CONTRATO. CIÊNCIA DO CONTRATANTE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ausência das condições da ação e dos pressupostos processuais, além de outras questões de ordem pública devem ser aferidas em momento posterior ao juízo de admissibilidade, motivo pelo qual a violação ao devido processo legal, deverá ser devidamente apreciada…

.................................................. g) Proteção Específica:...................................................................................................... g.1) Ação Reivindicatória: .................................................................................................. g.2) Ação de Imissão na Posse: ...................................................................................... g.3) Jurisprudência sobre as Ações Petitórias:.............................

................ 5.2. Uso anormal da propriedade................................................................................ 5.2.1. Interferência determinada pelo interesse público.............................................. 5.2.2. Ação demolitória e ação de dano infecto.......................................................... 5.3. Árvores limítrofes................................................................................................ 5.4. Passagem forçada.......................

Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. (há, aqui, uma presunção de veracidade relativa, dada a possibilidade de impugnação) 1…

GESTÃO 2007/2009 Des. PAULO INÁCIO DIAS LESSA Presidente - TJMT Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Vice-Presidente - TJMT Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Corregedor-Geral da Justiça COORDENADOR DA AÇÃO DR. SEBASTIÃO ARRUDA DE ALMEIDA Juiz Auxiliar da Corregedoria–Geral da Justiça LIDER DA AÇÃO AURINEIDE MARIANO PEREIRA Analista Judiciário – CGJ EQUIPE DE SERVIDORES Alciane Rodrigues Alves de Assis Aurineide Mariano Pereira Carlos Henrique F. Foz Doralice Mendonça faust Ducineia…

violência ou ameaça, além de no momento da violência ou logo após. Pois caso contrário, o titular do direito real deverá valer-se da proteção dos interditos possessórios, quais sejam, a ação de reintegração de posse face ao esbulho (que se caracteriza tanto como ilícito civil como ilícito penal), a ação de manutenção de posse em face da turbação da posse ou furto, o interdito proibitório face a ameaça à posse. Todos os vícios da posse (clam, vis et precário) correspondem aos…

loteamentos chamados possessionis, os quais eram títulos precários. Ficavam essas pessoas, em virtude de não serem proprietárias, impedidas de utilizar da ação reivindicatória para se defender de invasões. Surge o interdito possessório para proteger aquele estado de fato. Teoria de Ihering - posse é fruto de medida arbitrária tomada pelo Pretor na ação reivindicatória O Pretor podia, num primeiro momento, arbitrariamente e mais tarde respeitando um processo probatório preestabelecido,…

índios, situam-se como usufrutuários, ficando excepcionado o direito adquirido do particular (art. 231, parágrafos 6. E 7., c. F.), porém, com a inafastável necessidade de ser verificada a habitação o ocupação tradicional dos índios, seguindo-se a demarcatória no prazo de cinco anos (art. 67, ADCT). Na situação acima, entendeu o STJ que se os não-indígenas cumprem a função social da propriedade, devem ser deixados dentro de terra demarcada como reserva indígena. …

18. Conceito 19. Elementos constitutivos 20. Hipóteses legais 20.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida 20.2. Atos de transmissão onerosa 20.3. Pagamento antecipado de dívida 20.4. Concessão fraudulenta de garantias 21. Ação pauliana ou revocatória 21.1. Natureza jurídica 21.2. Legitimidade ativa 21.3. Legitimidade passiva 22. Fraude não ultimada 23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor 24. Fraude contra credores e…