Orlando Ação Demarcatória

Administrativo da Faculdade de Direito da USP Advogado em São Paulo José Cretella Neto CAPÍTULO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO 1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? procedat judex ex officio. R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por…

derivado de aquisição do domínio, sustentando que, embora não haja transmissão voluntária, a aquisição por usucapião está relacionada a outro indivíduo que já era proprietário da coisa e que perde sua titularidade em benefício do usucapiente5. 3 GOMES, Orlando. Direitos reais. 21ª ed. rev. e atual. por Luiz Edson Fachin. – Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 179-180. 4 Ibidem, p. 180-181. 5 PEREIRA, 2003, p. 138-139. Luciano Penteado entende que, ainda que no direito brasileiro a…

veículo para entregas, ficou impedido de exercer sua atividade por trinta dias, período durante o qual ficou sem o veículo acidentado. QUESTÃO: Como advogado de Antônio, sabendo que este não tem seguro pessoal nem seguro do veículo, proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. 3) Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana, um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no…

material, Classificação: Gratuitos - (ex.: recebimento de água no prédio superior, quando chove a água desce, e não precisa indenizar o vizinho de cima) Onerosos – quando tem que indenizar alguém por esse direito de vizinhança, está onerando o vizinho. Ação de dano infecto: Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. Trata-se de remédio…

8. Prioridade 4. Obrigatoriedade 9. Especialidade 5. Continuidade 1.4. Eficácia: Presunção juris tantum de veracidade ou seja, presunção relativa, isto é, enquanto não for invalidado por ação própria. 2. As Acessões Imobiliárias (art. 1248, cc/02) É o direito em razão do qual o proprietário de um bem passa a adquirir o domínio de tudo que a ele adere. Formas: Pela formação de ilhas, por aluvião (Acréscimo de terra, art. 1250)

destacadas. O conceito, a natureza e os fundamentos da usucapião serão explicitados. Além disso, serão analisados os requisitos gerais da usucapião, indispensáveis para o resultado favorável ao possuidor em sede de ação declaratória de usucapião ou como arguição em matéria de defesa em ação petitória promovida por terceiro. O terceiro capítulo diz respeito ao tema central dessa pesquisa. A usucapião especial urbana individual e a usucapião especial urbana coletiva serão estudadas de…

através da qual se realiza uma ação ou um ato, o qual está vinculado a uma intenção. Ressalte-se, ainda, que o princípio da autonomia da vontade é relativo, uma vez que é reduzido pela supremacia das normas de ordem pública (normas absolutamente cogentes). Nas últimas décadas verifica-se uma “publicização” do Direito Civil, com a evidência de muitas normas públicas no direito privado. 3. Declaração da Vontade O que interessa para o Direito? A intenção ou a ação? Interessa para o…

Professor Titular no DCP/USP. O tema desta aula,conforme o edital,é presidencialismo de coalizão e processo decisório no Brasil contemporâneo. Creio ser esta uma boa oportunidade para ampliar o enfoque e mostrar que é um equívoco traçar linhas demarcatórias rígidas entre, por exemplo,a pesquisa empírica e a teoria,entre métodos quantitativos e qualitativos e assim por diante. Cientistas políticos têm mostrado uma tendência a se dividir em tribos e pequenos grupos, cada um deles…

expositivas ministradas pela docente. Avaliação em prova no final do semestre, composta de questões de múltipla escolha, dissertativas e de análise e solução de casos concretos. Consulta somente à legislação não comentada. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: GOMES, Orlando. Direito das Coisas. Atual. Rio de Janeiro: Forense. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Direito das coisas.São Paulo: Saraiva. V. V. MELLO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito das Coisas. Rio de Janeiro:…

MODERNOILUMINISTAS E CAUSAS DO POSITIVISMO JURÍDICO; 9- CÓDIGOS JUSRACIONALISTAS; 10- CONCLUSÃO. “Restaurar a primazia da pessoa é assim, dever número um de uma teoria do Direito, que se apresente como a teoria do Direito Civil (...)” - ORLANDO DE CARVALHO * Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra e Palestrante de Teoria Geral do Direito Civil na Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Texto fruto do…