Orlando Agravo De Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF (nome, qualificação e endereço), por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, nº ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem propor a presente ação em face da (companhia de energia elétrica) S.A., situada na (endereço), pelos motivos abaixo:

financeiros do alimentante, sendo que a equação desses dois fatores deverá ser feita, em cada caso concreto, levando-se em conta que a pensão alimentícia será concedida sempre ‘ad necessitatem’”. No mesmo sentido são os julgados nos tribunais: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS PROVISIONAIS – FIXAÇÃO – VALOR INCOMPATÍVEL COM A CAPACIDADE DE ALIMENTAR – DECOTE. O valor dos alimentos, mesmo considerada a provisoriedade, deve observar o binômio necessidade/possibilidade, na medida em que,…

recebendo a resposta que deverá aguardar e que será avisada do dia da avaliação. Houve demora também para a entrega da nota da Monografia, conforme E-mail anexo. Apesar de todos os seus esforços, o pedido da Impetrante continua sendo ignorado e, em agravo de sua situação, teve sua senha e usuário retirados do sistema da instituição, impedindo o seu acesso às suas notas ou quaisquer outras informações sobre seu curso. A postura da Instituição faz-se pressupor um ardil para angariar…

restituição" (J. M. Carvalho Santos, Cód. Civil Brasileiro Interpretado, comentários ao artigo 1.250, Livraria Freitas Bastos, 4ª Ed.), artigo comentado referente atualmente ao 581 do Código Civil de 2002. (grifo nosso) No mesmo sentido, anota ORLANDO GOMES que "...nada impede que a coisa seja emprestada por tempo indeterminado. Haverá, então, comodato precário. Para a dissolução do contrato sem prazo estipulado, basta a declaração da vontade de qualquer das partes". (Contratos,…

Calmon. j. 17.02.2009, unânime, DJe 24.03.2009). Sobre possível cláusula que exonera o tratamento oncológico: CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.656/98. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CDC. RECUSA À COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. QUIMIOTERAPIA. ABUSIVIDADE MANIFESTA DE CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITOS. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A relação jurídica de direito material estabelecida entre as partes litigantes…

do mesmo sexo. Em se tratando de situações que envolvem relações de afeto, mostra-se competente para o julgamento da causa uma das Varas de Família (grifos nossos), a semelhança das separações ocorridas entre casais heterossexuais. Agravo provido. (Agravo de Instrumento nº 599075496, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Des. Breno Moreira Mussi, julgado em 17/06/99)" Ora, a partir da interpretação da jurisprudência acima transcrita, parece-nos claro que o principal…

denominada teoria da aparência sobre as relações paterno-filiais, estabelecendo uma situação fática que merece tratamento jurídico. Nos dizeres do mestre Orlando Gomes, transcreve: A posse do estado de filho constitui-se por um conjunto de circunstâncias capazes de exteriorizar a condição de filho do casal que o cria e educa. (In "DIREITO DE FAMÍLIA", ORLANDO GOMES. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981, 4ª ed., p. 324). Nesse diapasão, Julie Cristine Delinski, ensina: (...) É…

Contestação ____________, brasileira, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ___, bairro ____________, CEP ____________, ____________, __, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, CEP ____________, Fone/Fax ____________, ____________, __, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do § 3º do art. 3º do Dec.-Lei nº 911/69…

impondo, inclusive, a necessidade de o Estado intervir na economia para coibir abusos. A pessoa jurídica, figura moldada a partir de um fato social, ganha singular importância, e o direito não poderia ignorar o fenômeno. “Surge, assim”, pontifica ORLANDO GOMES, “a necessidade de personalizar o grupo, para que possa proceder a uma unidade, participando do comércio jurídico, com individualidade”1. Assim, nascendo como contingência do fato associativo, o direito confere personalidade…

natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;…