Origem Do Usucapião

Primeiro verifica-se a obrigação de prestar contas e no caso de existir a obrigação analisam-se as contas em si. 28) Qual o procedimento da Ação de Dar Contas? Petição inicial (art. 282 CPC), demonstrativo da origem da obrigação, prova documental do ato ou negócio ligado à origem. 29) Qual a finalidade das ações possessórias? O que elas protegem? Consiste no poder de fato que o sujeito detém sobre a coisa corpórea. Protege-se a tutela possessória e o direito do possuidor…

Conceito de detenção: art 1.198 Ex: o motorista de ônibus; o motorista particular em relação ao carro do patrão; o bibliotecário em relação aos livros, o caseiro da casa de praia, etc. * A mera detenção jamais pode adquirir a propriedade pela usucapião dos bens ocupados. * TEORIAS DA POSSE * Teoria Subjetiva: Savigny (1803) posse seria a soma de dois elementos: o “corpus” e o “animus”. O corpus é o elemento material, é o poder físico da pessoa sobre a coisa, é o elemento…

977/2009 UM MARCO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 23 6 A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NA REGULARIZAÇÃO 25 7 A DESJUDICIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS CONSENSUAIS 27 8 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 30 9 CONCLUSÃO 33 REFERÊNCIAS 34 1 INTRODUÇÃO O problema da irregularidade fundiária brasileira tem sua origem no início o século XX, em que o Brasil arcaico, ou rural, aos poucos foi dando espaço ao avanço da modernidade e com a crescente industrialização do país,…

prestada no juízo de origem, embora a causa se encontre no tribunal. § 2o Em nenhuma hipótese terá lugar o prosseguimento, tratando-se de obra nova levantada contra determinação de regulamentos administrativos. 3 Usucapião É o modo originário de aquisição da propriedade. Isso significa que a pessoa não depende da intervenção de qualquer outra pessoa. Basta a inter-relação entre o cidadão e a coisa. Apenas objetos particulares podem ser objeto de usucapião. Para que o usucapião…

1378). De acordo com o Art. 1379, existe a possibilidade da Servidão Predial ser arguida pela Ação de Usucapião de Terras Particulares, para posteriormente ser levada a registro, se exercida incontestavelmente e continuamente a Servidão aparente, por 10 (dez) anos (Usucapião Ordinária), valendo-lhe com título a Sentença que julgar consumada a Usucapião, e caso não haja Justo Título (Usucapião Extraordinária), o prazo será de 20 (vinte) anos (Art. 1379, caput e § único). CLASSIFICAÇÃO:…

diferenças: os direitos reais tem normas de natureza pública (cogente), tem efetivação direta (via de regra, sem intervenção de terceiros) e imediata pelo titular, concede ao titular gozo permanente, tem objeto determinado e que pode ser adquirido por usucapião, sua violação revela sempre um fato positivo, possui sujeito passivo concreto apenas APÓS violação do direito. Os direitos pessoais/obrigacional tem normas de natureza dispositiva/facultativa, supõe a presença de outro sujeito de…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de usucapião de terras devolutas. Por se tratar de um instituto não muito esclarecido e pacífico, a usucapião de terras devolutas, uma vez que a Constituição Federal de 1988 e a Súmula 340 do Superior Tribunal Federal proíbem expressamente. No Capítulo 1 será abordado o surgimento das terras devolutas a partir da sesmaria. Essas áreas, doadas aos capitães poderiam novamente serem repassadas para quaisquer…

trata-se do fato ficar atrelado até ao fim (nunca mais vai ser como era antes). 3) Tipicidade – os direitos reais estão previstos exaustivamente pela lei. Só é direito real aquilo que a lei determina. 4) São suscetíveis de aquisição pela usucapião – a usucapião é a transferência de propriedade pelo transcurso do tempo 5) São exclusivos – a titularidade de um direito real exclui a titularidade de outros. Exclusividade: o dono (proprietário) é aquele que registra o imóvel no seu nome, uma…

prosseguimento da obra, desde que preste caução e demonstre prejuízo resultante da suspensão dela. § 1o A caução será prestada no juízo de origem, embora a causa se encontre no tribunal. § 2o Em nenhuma hipótese terá lugar o prosseguimento, tratando-se de obra nova levantada contra determinação de regulamentos administrativos.” 4. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Usucapião é forma de aquisição ordinária da propriedade, em função da soma de dois elementos: a posse e o tempo.…

(proprietário,locatário, usufrutuário, comodatário) Jus possessionis – posse sem causa, posse como mera situação de fato. O ordenamento jurídico brasileiro permite a proteção do ius possessionis contra terceiros e até mesmo a aquisição da propriedade pelo usucapião. Classificação da posse POSSE DETENÇÃO CONCORRÊNCIA DE POSSES COMPOSSE - Situação fática direta ou indireta, na qual o possuidor exerce conduta de dono sobre o bem, exteriorizando os efeitos da posse no desenvolvimento de…