Origem Do Usucapião

- ação de manutenção de posse – turbação (o possuidor não perde a posse, mas não pode exercê-la mansa e pacificamente - interdito proibitório - ameaça (aplica-se quando possuidor mantém a posse mas recebe ameaça de esbulho ou turbação). b) A USUCAPIÃO: posse mansa e pacífica, por período de tempo determinado em lei, dá ao possuidor o direito de requerer em juízo o domínio da coisa. TEORIAS SOBRE A POSSE Teoria de SAVIGNY E TEORIA DE IHERING TEORIA SAVIGLNY Posse é o poder de…

Usucapião agrário O art. 191 da Constituição Federal de 1988 consagra o instituto da usucapião agrário dispondo: “aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.”Esta espécie de usucapião também chamada de constitucional rural pro labore, é regida

Irrevogável ou perpetuo – o não uso da propriedade não extingue o direito real. Não usa, mas é dono. É preciso uma causa, previsão legal extintiva para extinguir o direito real de propriedade: desapropriação, troca, venda, dação em pagamento ou usucapião, todas as outras são formas de arbietrariedade, e não existe no nosso direito. Fundamentos jurídicos da propriedade: A primeira teoria foi a chamada: a. Teoria da Ocupação – Seus idealistas justificaram a teoria na coisa de ninguem.…

Usucapião (Ordem de Serviço nº 02/95) a) a petição inicial deverá conter: a.1. descrição do imóvel usucapiendo, com todas as suas características, localizações exatas, confrontações, medidas perimetrais, áreas e benfeitorias (L.R.P. art. 225); a.2. esclarecimentos sobre a aquisição da posse, narrando os atos praticados no seu exercício, especificando se não houver interrupção ou oposição (art. 493 e ss., do CC); a.3. determinação do período prescricional atribuído a cada um dos possuidores

diversos institutos, tanto no campo material como processual. No campo substantivo se apresenta, sobretudo, pelos institutos da prescrição e decadência.”. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA 1-Prescrição: Espécies: a) aquisitiva (usucapião) e b) extintiva. b) Conceito de prescrição extintiva; Para Clóvis Beviláqua, prescrição extintiva “é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante determinado…

Terceiro pressuposto é que a coisa tenha sido adquirida, pelo seu titular, por meio reconhecido pelo ius civile. Tais meios eram: 1> os modos de aquisição originários; 2> o usucapião; e 3> para as res mancipi, a mancipatio e a in iure cessio, e para a res nec mancipi, a simples traditio. Cumpre ainda adiantar que o usucapião - modo de aquisição da propriedade pelo simples fato de alguem ter a coisa em seu poder por certo tempo e sob certas condições - gerava propriedade…

DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS CONCEITO Essas ações têm origem no direito Romano, respectivamente na finium regundorum e na comuni dividundo. A ação de divisão permite ao proprietário obter em juízo a fixação de uma linha divisória entre dois imóveis cujos limites se confundem. OP objetivo é restauras a linha original, mas, sendo isso impossível, o juíz decide com base no trabalho de agrimensores e depois consulta os registros públicos, podendo variar a linha que deveria existir.…

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA URGENTÍSSIMO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Autos n. 0302116-65.2014.8.24.0067 Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste/SC ADELÇO PAVONI, brasileiro, casado, desempregado, inscrito no CPF sob n. 451.782.320-20, e RG n. 3.105.220; e CLEONICE INÊS NARDINO PAVONI, brasileira, casada, desempregada, inscrita no CPF sob n. 025.538.799-70, e RG n. 4.084176, residentes e…

1. (MP/BA/2001) Pode adquirir imóvel por usucapião a) empregado. b) locatário. c) comodatário. d) possuidor sem justo título e de boa-fé. e) possuidor sem animus domini. 2. (OAB/CESPE – 2008.2) Em 2/7/2008, Renato teve de desocupar sua casa, que fora invadida por Glauber e Walter. Duas semanas após o fato, Renato procurou um advogado para se informar a respeito da providência jurídica que poderia ser adotada nessa situação. Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar…

PIAUÍ – UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA BACHARELADO EM DIREITO – BLOCO 6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III AÇÃO DE USUCAPIÃO, DEMARCAÇÃO E INVENTÁRIO Ana Carolina Fortes Maria Clara Almeida Marina Cortez Teresina - Piauí Maio - 2013 1- USUCAPIÃO 1.1 ASPECTOS GERAIS Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele que possuir…