Origem Do Usucapião

Título: Estatuto da Cidade: Usucapião Especial Urbano Coletivo (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001) CAPÍTULO I - O ESTATUTO DA CIDADE Breve notícia histórica Durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as…

conceituação, composse, qualificação da posse,aquisição, transmissão, efeitos, perda e proteção de posse. Propriedade: conceituação, classificação, aquisição e perda, proteção, da propriedade móvel e imóvel: conceitos, modos de aquisição e perda, usucapião. Desapropriação. Direitos de vizinhança. Direitos reais sobre coisas alheias. CONTEÚDO PROGRATICO UNIDADE 1 - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS 1.1 Denominação; 1.2 Natureza jurídica dos direitos reais; 1.3 Direitos reais e direitos pessoais; 1.4…

reintroduziu no direito brasileiro o direito de superfície, previsto na legislação do Reino de Portugal aqui aplicada no direito pré-codificado, mas não contemplado no diploma de 1916. Trata-se de direito real de fruição ou gozo sobre coisa alheia, de origem romana. Surgiu da necessidade prática de se permitir edificação sobre bens públicos, permanecendo o solo em poder do Estado. No direito romano o Estado arrendava suas terras particulares, que se obrigavam ao pagamento dos vectigali,…

procuração em anexo – doc. 01), vem, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL o que faz expondo e requerendo o que se segue: I - Preliminarmente A) Ilegitimidade Ativa “Ad Causam” – Falta de Legítimo Interesse de Agir Conforme restará esclarecido nos fatos a seguir narrados, verifica-se que o promovente, nunca adquiriu o imóvel objeto da presente Ação de Usucapião. Assim, não é parte legítima para figurar no polo ativo da demanda em tela,…

MODO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO: ✓ Trata-se de um modo originário de aquisição da propriedade. Sendo assim, não há alienação, não há acordo de vontades. É um ato unilateral, no qual a pessoa adquire a propriedade sem os vícios existentes e independentemente da vontade do antigo proprietário. Ou seja, a propriedade é adquirida sem nenhuma restrição/limitação. (Caio Mário entende ser um modo derivado, porque para ele o modo originário cria propriedade onde nunca existiu).

As modalidades de usucapião e seus requisitos processuais » Julian Gonçalves da Silva INTRODUÇÃO O presente estudo pretende constatar, observar e descrever as diferentes modalidades de usucapião de bens imóveis existentes em nosso ordenamento jurídico e seus requisitos processuais, observando principalmente, a usucapião especial coletiva urbana e seus aspectos essenciais e especiais. Objetiva-se, relatar as formas de moradias irregulares existentes no solo urbano, tais como as favelas

circunstâncias demonstrem que o possuidor não mais ignoro que possui indevidamente. Posse ad interdicta e ad usucapionem 1- posse ad interdicta- é a que pode ser defendida pelos interditos ou ações possessórias, quando molestada, mas não conduz usucapião 2- posse ad usucapionem – é a que se prolongo por determinado lapso de tempo estabelecido na lei, deferindo o seu titular a aquisição do domínio. V-Modos de Aquisição da Posse Aquisição Originária: não há relação entre a posse atual e…

período da Turma de Direito Noturno. Faculdade do Maranhão – FACAM São Luís – Abril de 2012 2  SUMÁRIO Introdução.......................................................................................................................4 Da Usucapião..................................................................................................................4 Da…

aos efeitos da posse (Capítulo III, Título I, Livro III). Esses preceitos têm caráter material e processual e estão aqui abordados de forma pontual. Começa-se com as regras materiais, relativas aos frutos, às benfeitorias, às responsabilidades e à usucapião. Primeiramente, para a teoria subjetivista ou subjetiva, cujo principal defensor foi Friedrich Carl von SAVIGNY, a posse pode ser conceituada como o poder direto ou imediato que a pessoa tem de dispor fisicamente de um bem com a…

Posse A posse continua, sem dúvida, o instituto mais controvertido de todo o Direito, não apenas do Direito Civil. De fato, tudo quanto a ela se vincula é motivo de divergência doutrinaria: Conceito, origem, elementos, natureza jurídica etc. Essas dificuldades devem-se em parte aos textos Romanos, na maioria das vezes contraditórios e interpolados. Na história Romana, o próprio conceito de posse foi sendo alterado nas diversas épocas, recebendo influências do Direito natural, Direto…