Origem Do Usucapião

ilegítima na posse, o juiz vai interditar. - prova-se posse com IPTU, por exemplo. Frutos - Quem exerce a posse sobre o bem pode se tornar proprietário dos frutos que produz. Meio de aquisição – a posse prolongado no tempo pode induzir ao usucapião, à propriedade do próprio bem. 2 ELEMENTOS PARA CARACTERIZAÇÃO: ANIMUS: intenção por parte do possuidor. CORPUS: possibilidade física. TESE DE SAVIGNY: Savigny era um romanista, então ele construiu a teoria dele em cima de textos…

da ação de usucapião A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de bem móvel ou imóvel, decorrente da posse mansa e pacífica. Trata-se de forma de aquisição originária. O prazo varia de acordo com a natureza do bem, o título que possa ter o possuidor e se as partes são ausentes ou presentes. Tem por objeto de ação a declaração da propriedade de terras particulares, não podendo os bens incorpóreos, intangíveis e os insuscetíveis de apropriação serem objetos da usucapião. De…

sobre os Direitos Reais; 2. Direito Real de Gozo; 3. Servidões Prediais; 4. Servidões Aparentes e Não aparentes; 4.1. Servidões Aparentes; 4.2. Servidões Não Aparentes; 4.3. Relevância da Distinção; 5. Usucapião na Servidão; 5.1. Modos de Constituição da Servidão; 5.2. Aquisição da Servidão por Usucapião; 6. Conclusão; 7. Referências Bibliográficas Table of Contents: 1. Introduction: Considerations about Real Rights; 2. Real Right to use; 3. Easements; 4. Visible Easements and Invisible…

jurídicas desse universo do direito das coisas, em que os bens corpóreos podem ser objeto de posse, propriedade, ou de algum outro direito real, ou, até mesmo, de direito pessoal (locação, comodato, depósito). 1.1 Origem e razão de ser da posse Não há consenso entre os autores sobre a origem da posse. O certo é que foi criação dos romanos: o pretor era o magistrado civil detentor da jurisdição; porém, ele não julgava as causas; era obrigado a delegar seus poderes a um juiz ou a…

legislativas ocorridas no Brasil. Neste trabalho, propõe-se uma reflexão crítica sobre os argumentos encontrados nos tribunais e na doutrina para sustentar a inviabilidade da posse de bens públicos. Palavras-chave: posse, bem público, detenção, usucapião, direitos reais, bens fora do comércio, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Direito das Coisas. ABSTRACT Possession of goods is definitely one of the most complex themes within Property Law. Among several issues…

dessemelhanças entre servidão de trânsito e passagem forçada. Ao contrário desta, cuja constituição é compulsória ao prédio vizinho, aquela geralmente se origina de um acordo de vontades e traduz direito real de gozo sobre coisa alheia, passível de usucapião, inclusive. 1 Aluna do Módulo III da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Advogada. Bacharela no curso de Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Especialista em Direito…

no direito de família, mas somente durante a vigência da sociedade conjugal, porque após o fim desta, transforma-se em condomínio. e) Objeto determinado: É sempre certo, determinado e conhecido. f) Existência atual e física: É o direito Real. g) Usucapião: É uma situação de fato fazendo nascer a propriedade. É o transcurso de certo prazo de posse que faz gerar a aquisição da propriedade. Catalão, 12/08/2014. h) Obrigação “propter rem”: obrigação que advém da coisa, do objeto. É a…

magistrados ou particulares. 5 – Divisão do Direito Romano: 5.1 – Divisão baseada na História: ● Ius Civile: é o direito somente do cidadão romano. ● Ius Gentium: é o direito de todos os homens livres, é universal. 5.2 – Divisão baseada na origem da norma, portanto na fonte: ● Ius Civile: era o direito tradicional, oriundo do costume, das leis (deliberação do senado), dos plebiscitos, dos senatus-consultos e das constituições imperiais. ● Ius Honorarium: era o…

vontade das partes, ou seja, para que o proprietário de um prédio possa dele utilizar-se amplamente, torna-se necessário, muitas vezes, se valer dos prédios vizinhos. Assim, constituem direitos, por efeito dos quais uns prédios servem a outros. Daí a origem dessa expressão, que é definida como a restrição imposta a um prédio, para uso e utilidade de outro pertencente a dono diverso. A servidão nasce da vontade das partes. Disto decorre que não se confunde com as servidões legais, que são…

aquisição Hipóteses legais (CC, arts. 1.239/1.259 e 1.784): a) usucapião; b) registro do título de transferência no Registro do Imóvel; c) acessão; d) direito hereditário. Quanto à procedência: a) originária: não há transmissão de um sujeito para outro, como ocorre na acessão natural e na usucapião; b) derivada: a aquisição resulta de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o adquirente. USUCAPIÃO Conceito: Usucapião é modo de aquisição da propriedade e de outros direitos…