Origem Do Usucapião

os usufrutuários da mesma coisa, falecendo um deles, desaparece a composse se houver direito de acrescer estipulado. Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi, que foi mencionada por uma testemunha, assim, citada a apresentar contestação,…

perpétuo, irrevogável Você pode perder por: - desapropriação (por utilidade ou necessidade pública) - falta de pagamento de IPTU - por abandono Aquisição da propriedade imóvel Da Usucapião – Art. 1.238 CC A usucapião – tempo de propriedade – art 1260 – móvel / art 1238 - imóvel Usucapião ordinário e extraordinário; Extraordinário – De 15 anos podendo cair para 10 anos. Devendo provar que está naquela posse. Ex: Pagando luz, IPTU, fazendo melhorias... Após 15…

exclusividade: só existe direito real para o sujeito passivo universal, que opõe seu direito à todos os outros indivíduos. Os direitos sobre coisas possuem as características: a. Oponibilidade erga omnes; b. Direito de sequela (ius persequendi); c. Origem exclusivamente legal. Da Posse e Sua Classificação Para que serve a posse? Viabiliza o mecanismo de defesa (posse ad interdicta) e, se o possuidor não for proprietário, poderá tornar-se (posse ad usucapionem) Antes de adentrar na…

de caráter acessório, perpétuo e indivisível. A servidão confere direito erga omnes, desde que registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A servidão tem caráter ACESSÓRIO pois se liga a um direito principal que é o de propriedade que lhe dá origem. A servidão prende-se ao bem imóvel e o acompanha. É PERPÉTUA pois tem duração indefinida, por prazo indeterminado perdurando enquanto subsistirem os prédios a que adere. Ela é irresgatável sem a anuência do prédio dominante. (nada impede que se

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva esclarecer pontos importantes para o conhecimento do acadêmico de direito sobre os institutos “Posse Agrária” e “Usucapião Agrário”. Bem como, mostrar através de jurisprudência a ação do direito agrário e o uso das doutrinas que serão apresentadas aqui nos julgados envolvendo os dois assuntos. 2. POSSE AGRÁRIA Muito se confunde nos dias de hoje o conceito de posse com propriedade. E muitos, erroneamente, acreditam estar a posse…

O CONCEITO DE POSSE NA USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL Objetiva o presente artigo apresentar conceitos e possibilidades de aquisição de propriedade na forma de usucapião especial rural. Abstratc: This article aims to present concepts acquiringrural property by the special usucapion rights. Palavras chave: Posse, usucapião and possibilities of Uma das formas de aquisição originária de propriedade se dá através do ato de usucapir a terra. A Usucapião Rural Especial pode ser requerida por…

60 dias, em local previamente indicado, seus títulos de domínio, documentos, informações e rol de testemunhas. Tem por escopo principal excluir seu imóvel da discriminação projetada, convém apresentar cadeia dominial dos imóveis, comprovando que a origem dominial é sadia, além de provar que estão em dia com tributos. Em relação as áreas em que haja dúvidas a respeito da legitimidade do título, será proposta ação e as que tiverem título legítimo, haverá lavratura do termo cabível. A…

Terencio Dourado, no. 204, nesta Cidade, CPFMF no. 409.753.395-91 vem, mui respeitosamente, através de seu procuradores e advogados, abaixo-assinados, (v. proc. nos autos, doc. 01), propor, com base no art. 618 e seguintes do Código Civil, AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL, contra Pedro da Silva, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: DOS FATOS No mês de abril do…

violência ou a clandestinidade. Pela omissão legal, também ganhou força o entendimento que afirma que o vício da precariedade nunca convalesce, sendo imprestável para fins de usucapião. O objetivo do presente estudo é demonstrar que é possível sim a mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapião, haja vista que esta modalidade de aquisição da propriedade concorre para a efetivação do direito à moradia e atende aos princípios da função social da posse e da…

PARTE I USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS 1. CONCEITO E SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS: Segundo Caio Mario, defini-se como sendo “a aquisição da propriedade ou de outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos na lei.” In Direitos Reais – 4ª Ed. P.118. Pode-se ainda defini-lo como sendo “a aquisição do domínio ou de um direito real sobre a coisa alheia, mediante a posse mansa e pacífica, durante certo tempo estabelecido em lei. De José Carlos de Moraes