Origem Do Usucapião

STJ - Usucapião extraordinário. MINISTRA LAURITA VAZ - Relatora RECURSO ESPECIAL Nº 1.088.082 - RJ (2008⁄0197154-5) RECORRENTE : JOSÉ VIEIRA CARDOSO ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAÚJO E OUTRO(S) RECORRIDO : EMANUEL TOSCANO DANTAS E OUTROS ADVOGADO : CLÁUDIA VALADARES THEODORO E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator): 1. José Vieira Cardoso ajuizou ação de usucapião extraordinário, com fulcro nos arts. 1.238, caput

“corpus” – relação física (contato físico com o objeto); 2 – “animus” – relação psíquica (intenção de tê-la como sua). Já para Thering, teoria por nós adotada, basta que a pessoa demonstre o “corpus”, ficando o “animus” implícito, sem discutir as origens. Para Thering, basta a existência do elemento “corpus”, isto é, a relação física entre a pessoa e a coisa, para que surja uma situação de posse. Isto não quer dizer porém que esta teoria não reconheça o elemento “animus”, pois ela…

tempo. Em seu calculo, o PIB leva em conta não apenas o desempenho da indústria (mais de 40%do calculo no caso do Brasil) como considera também os setores de serviços financeiros e públicos e a produção mineral e a agropecuária. Inúmeros fatores, de origem endógena e exógena, isto é, de natureza interna e externa, vão afetar a mensuração e o resultado do calculo da riqueza nacional. 20.5 DIREITO DE PROPRIEDADE Direito de propriedade e a garantia que cada um tem de dispor, usar e gozar…

(Artigo 1399, CC). A impenhorabilidade é outra característica deste instituto, porém, não impede que o penhor recaia sobre seus frutos. O usufruto se constitui através de lei (usufruto legal), de negócio jurídico (usufruto convencional) ou de usucapião. No usufruto legal é instituído por lei, para a proteção de determinadas pessoas que se encontram em presumível estado de vulnerabilidade. A título de exemplo, o artigo 1689 do Código Civil determina que os pais sejam usufrutuários em…

herdeiro. 6. Defina os efeitos da posse: A. Quanto aos frutos e rendimentos B. Quanto à indenização das benfeitorias C. Quanto ao direito de retenção D. Quanto à responsabilidade pelo perecimento da coisa possuída 7. Podemos afirmar que a usucapião é reconhecida com um dos efeitos da posse? Comente sua resposta. 8. Fale sobre modos de perda da posse. 9. Quais os princípios norteadores da aplicação dos direitos reais? 10. Enumere algumas características diferenciadoras entre a…

DANIELLA RAMOS DANIELLE YALE DE LIMA JOSÉ CLAUDINO NETO KEVELIN PRISCILA NASCIMENTO CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO DIREITO – 1º A USUCAPIÃO NA SOCIEDADE ROMANA ENGENHEIRO COELHO 2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 1.1 Síntese da bibliografia básica........... 2 1.2 Problemática de pesquisa 6 1.3 Hipoteses.............................................................................................................................

de outro (favorecido ou dominante). Partes: - dono do prédio serviente e - dono do prédio dominante. Características: - perpétua, - indivisível - inalienável. Modos de aquisição: - ato jurídico registrado, - por usucapião (só nas servidões aparentes) e - pela lei (direito de vizinhança). Extinção: - renúncia; - resgate (renúncia onerosa); - confusão; - não uso por 10 anos. Classificação: - urbana, - rústica, - aparente, …

coisas traduzidas como bens jurídicos. Todos os contratos tem natureza pessoal, exceto 2: mútuo e comodato (só se aperfeiçoam com a entrega). Direito das Coisas 21\02\2013 POSSE - Conceito: “Situação Fática Tutelada por um Direito” - Origem Histórica, Roma. - “Jus Possidendi” – Direito de Possuir - “Jus Possessionis” – Direito de Usar\Fruir Diferenças entre posse e detenção Detentor= Fâmulo da Posse (art. 1198) Teorias da Posse - Teoria Subjetiva da Posse…

USUCAPIÃO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA: TEORIA E PRÁTICA José Isaac Pilati Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Santa Catarina, Professor Convidado da ESA/SC e Presidente da Comissão Especial de Usucapião da OAB/SC Palestra ministrada na Sub-Seção OAB/SC São José, em 26/09/2006. Introdução A intenção da abordagem é reunir elementos conceituais e aspectos práticos da ação de usucapião e da concessão de uso especial para fins de moradia,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE Nº 0127511-58.2014.8.20.0001 URGENTE JEFFSON CARVALHO SOARES, brasileiro, solteiro, comerciário, portador da cédula de identidade sob o nº XXXX-ITEP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Travessa Santo Apolo Primeira, nº 262 – Dix-Sept Rosado, Natal/RN, CEP:…