Origem Do Usucapião

nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº XX, inscrito no CPF sob o nº XX, residente e domiciliado na Rua XX, por seu procurador mandato incluso (Doc 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor o presente USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 940 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: I - DOS FATOS Os Autores, por si e por seus antecessores, há…

fACULTAD DE DERECHO SECRETARIA DE POSGRADO Usucapião com Enfoque no Direito Comparado Buenos Aires, 19 de fevereiro de 2014 Usucapião com Enfoque no Direito Comparado INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva demonstrar alguns aspectos jurídicos relevantes do instituto denominado usucapião, comparado. Para tanto serão feitas as análises sobre sua evolução histórica,…

procurador nomeado nos termos do convenio Defensoria Pública/SP e OAB/SP, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA contra --------------------, pessoa jurídica de direito privado, com baixa na inscrição no CNPJ sob nº. -------------------- com antiga representação na Rua ----------A, nº. --------5, bairro -----------a, na…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA (UNIPÊ) CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS JOÃO PESSOA 2013 PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS Trabalho de Conclusão de Curso – (TCC) apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), como requisito parcial para obtenção do título de Bacharelado no curso de Direito.…

se valer de meio petitório, qual seja a Ação Reinvindicatória. As ações petitórias são aquelas em que o autor quer a posse do bem, e ele assim deseja pelo fato de ser proprietário, São exemplos de ações petitórias: ação reivindicatória, ação de usucapião, ação publiciana, ação de imissão na posse e a ação ex empto. Na ação reivindicatória pressupõe a existência de um proprietário não possuidor contra um possuidor não proprietário, devendo o demandante, para o sucesso de sua pretensão, demonstrar

Criança e do Adolescente: "Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação." 4. Há de concluir, mediante os dispositivos legais transcritos, ser inegável o direito dos pais reconhecerem a paternidade de seus filhos, como se pretende no presente caso. Das provas 1. Neste ponto, deve-se…

A USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE NAS SITUAÇÕES DE FURTO, ARMA DE FOGO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Alexciara Mariano de Araújo RESUMO: A usucapião como forma de aquisição da propriedade móvel é pouco utilizada, seja por falta de conhecimento de sua existência ou pela falta de preenchimento de requisitos. Entretanto, quando surge, há situações que se mostram curiosas pela maneira que se constituem, sendo este o caso das demandas de usucapião de objeto furtado,…

BRITO LARISSA LIMONGI DE F. ELERATE MAURO ESCOBAR NATASHA CYNTHIA C. PEREIRA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO RURAL Barra do Garças- MT Maio , 2014. GRICYELLA ALVES MENDES COGO JAQUELINE MAGALHÃES BRITO LARISSA LIMONGI DE F. ELERATE MAURO ESCOBAR NATASHA CYNTHIA C. PEREIRA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO RURAL Trabalho elaborado para fins de avaliação Parcial, na disciplina Direito…

A alegação da usucapião como defesa 10 6. A suspensão de outras ações 11 7. A gratuidade em favor do autor 12 8. Considerações finais 13 1.INTRODUÇÃO 14 2.USUCAPIÃO E USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15 3.AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15 4.O USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO NO ESTATUTO DA CIDADE 16 5.PRINCIPAIS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA CIDADE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 18 5.1.UMA NOVA CAUSA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO 18 5.2. A LEGITIMIDADE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO…

os princípios do direito de família”. Tendo como base de pesquisa, tanto a conceituação doutrinaria, como também as jurisprudências dos tribunais nacionais, bem como as buscas em sítios virtuais. Campinas – SP. Campinas 2013 SUMÁRIO 1. USUCAPIÃO FAMILIAR (ART. 1.240-A CC/02); 2. INTRODUÇAO AO DIREITO DE FAMÍLIA E SEUS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS. 3.1. O Principio do Respeito à Dignidade da Pessoa Humana 3.2. Princípio da Igualdade Jurídica dos Cônjuges e Companheiros