Origem Do Tributo

MATERIAL DE APOIO TÉCNICOS DE TRIBUNAIS DIREITO TRIBUTÁRIO CURSO COMPLETO SUMÁRIO TRIBUTO Definição Tributo, em uma primeira definição possível (ainda não a mais técnica, contudo, didática, como forma de nos aproximarmos de nosso objeto) é uma das formas de transferência de riqueza para o Estado. Por intermédio do tributo, transfere-se uma parte da riqueza dos cidadãos para o Estado. Mas, por que se faz essa entrega de riqueza para o ente tributante? Por um

NATUREZA RESUMO O presente artigo pretende uma breve análise do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, por ser o tributo de competência municipal mais complexo, e que apresenta maior número de conflitos com os impostos Estaduais e Federais, além de questionamentos doutrinários sobre as leis federais que o regulam e sua aplicação. SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Origem; 3. Competência e previsão legal; 4. Fato Gerador; 5. Sujeito Passivo; 6. Base de Cálculo; 7. Alíquota; 8.…

natureza do tributo, que se define como: uma transferência de parte do esforço produtivo dos indivíduos de uma determinada sociedade para o Estado. E, normalmente, pela própria natureza compulsória dessa transferência, que implica em abrir mão do individual em prol do coletivo, o comportamento esperado dos agentes econômicos é o de contestação e rompimento do status quo vigente em nome de um novo modelo tributário. (LEMGRUBER, 2000) Na verdade, os tributos…

como sobre a possibilidade de abranger todo o valor a maior pago no parcelamento ou parte e por fim, em sendo possível a restituição ou compensação, com quais tributos os valores pagos no parcelamento poderiam ser compensados e como essa compensação pode ser realizada. É a síntese do necessário. Constatado o pagamento indevido de tributo, mediante o recolhimento a maior do que a quantia efetivamente devida, surge para o contribuinte o direito à repetição, quando receberá tudo de volta…

primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias. (a) Primárias Receitas primárias referem-se predominantemente às receitas correntes e são compostas daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e…

1,página 18 Caderno de Atividades) “Dominava Salomão sobre todos os reinos desde o Eufrates até a terra dos filisteus e até a fronteira do Egito; os quais pagavam tributos e serviram a Salomão todos os dias da sua vida”. (Bíblia. I livro dos Reis, 4-21). Com suas palavras, descreva o que você entende sobre tributos. Resposta: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e…

..10 6 Conceito do Princípio da autonomia e abstração .........................................................10 7 Princípio da Capacidade contributária..........................................................................11 8 Impostos e Tributos.......................................................................................................12 9 Ética Empresarial .........................................................................................................13 10…

exigível1. Se o sujeito passivo não é notificado, o débito não pode ser inscrito em divida ativa e ajuizada execução fiscal. Como no presente caso, não há qualquer prova da notificação da embargada, na pessoa de seus representantes, a respeito do tributo que esta deveria recolher, não se perfectibilizou o lançamento e, por conseguinte, não foi devidamente constituído o crédito tributário tornando nula a certidão de divida ativa, objeto do processo de execução. Como o ônus da prova,…

DIREITO TRIBUTARIO 1)A finalidade e razão de ser da existência dos tributos é: d. Obter recursos para o Estado desempenhar as atividades financeiras. 2)A respeito dos empréstimos compulsórios, é correto dizer: e. Exige lei complementar para sua instituição. 3)Assinale a alternativa correta: c. A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal. 4)Assinale a alternativa errada: c. As contribuições sociais para custeio da seguridade social estão sujeitas à anterioridade geral

direito tributário 1.1 Fontes formais principais a) Constituição Federal: - A Constituição NÃO (NUNCA) cria tributos; - A Constituição tão somente reparte competências tributárias entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal; - Competência tributária (latu sensu) seria a autorização para a instituição de tributos previamente atribuídos na C. F. OBS: A referência ao tributo específico no texto da Constituição não importa na sua automática criação, instituição e…