Origem Do Tributo

Orientador: Prof. Msc. Alexandre Macedo Tavares. ITAJAÍ 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 O TRIBUTO COMO GÊNERO 5 2.1 Espécies de Tributos 5 2.1.1 Impostos 6 3 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 6 3.1 O Caráter da Extrafiscalidade do Imposto sobre Importação 7 3.2 Estrutura do Tributo 8 3.2.1 Aspecto Pessoal 8 3.2.1.1 Sujeito Ativo (Competência) 8 3.2.1.2 Sujeito Passivo (Contribuinte) 9 3.3 Aspecto Material 10

Modalidades tributárias e tributos em espécie Modalidades tributárias Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, conforme estabelece o artigo 3.º do Código Tributário Nacional (CTN). Todas as cobranças efetuadas pelo Estado que se encaixem em tal conceito são consideradas tributos, e estão sujeitas à disciplina própria para sua cobrança. Assim, os tributos são um gênero, que possui diversas modalidades previstas pela legislação. Tratam-se de formas diferentes de tributos,…

sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre “Tributos Vinculados e Tributos não Vinculados”, seus objetivos, fontes de interpretação para uma melhor compreensão sobre o que determina os artigos e normas prepostas pela lei.

execução fiscal, caução no valor do débito inscrito em dívida ativa com o objetivo de, antecipando a penhora que garantiria o processo de execução, obter certidão positiva com efeitos de negativa. 2. Entendimento diverso do perfilhado pelo Tribunal de origem levaria à distorção inaceitável: o contribuinte que contra si já tivesse ajuizada execução fiscal, garantida por penhora, teria direito à certidão positiva com efeitos de negativa; já quanto àquele que, embora igualmente solvente, o…

.............. 05 3.0 HABILITAÇÃO PARA IMPORTAR............................................................... 05 4.0 MODAIS DE TRANSPORTES....................................................................... 06 5.0 ANÁLISE DOS TRIBUTOS E CUSTOS NA IMPORTAÇÃO........................ 08 6.0 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO.............................................................. 09 7.0 TRATAMENTO FISCAL...................................................................

determinados na lei 6830 (lei de execução fiscal). Referida certidão goza de presunção de liquidez e certeza. Tal presunção somente se afasta mediante provas inequívocas. (IPI) Impostos sobre produtos industrializados Trata-se de uma espécie de tributo cuja competência foi atribuída a UNIÃO, previsto no art. 153, IV, CF. Assume tal imposto à posição de segundo mais importante, seja pelo volume arrecadado, seja pelos efeitos extras fiscais que podem ser alcançados. Como política…

de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE Dados do Contribuinte Emitente UF Favorecida Código da Receita PE 100099 Nº de Controle Razão Social: CNPJ/CPF/Insc. Est.: LUTCHY COSMETICES LTDA - ME Endereço: ESTRADA AGUA ESPRAIADA,903 Município: COTIA CEP: 06726400 05.889.207/0001-82 18/11/2013 UF: SP Telefone: 1142422535 Dados do Destinatário CPF/CNPJ/Insc. Est.: Município: 0120131105387842 Data de Vencimento Nº Documento de Origem 4213 …

Contabilidade Tributária 2014 1- Segundo o Código Tributário Nacional as principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e ICMS ( ) IPI e ISS ( ) ICMS e IPI

FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ – FIC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO PROFESSORA: DANIÈLLE FONTENELLE ORÇAMENTO PÚBLICO – Parte 1 1. ORIGEM, CONCEITOS E ASPECTOS • Origem A origem dos orçamentos públicos está relacionada ao desenvolvimento da democracia, opondo-se ao Estado antigo, em que o monarca considerava-se soberano e detentor do património originário da coletividade. Vejamos alguns exemplos históricos sobre o surgimento do orçamento, enquanto autorização…

diferentes Estados de um único país. O objetivo deste trabalho é demonstrar a disparidade do RICMS, com relação as empresas do ramo de construção civil. Palavras-Chave: Construção civil, sujeito ativo, sujeito passivo, obrigações tributárias, receita, tributo, imposto, contribuinte, não contribuinte, alíquota, ICMS NFe. 8 Conteúdo 1.1 Problema ............................................................................................................ 10 1.2.1 Objetivos Geral…