Imposto de importação - tributário

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI
CURSO DE DIREITO - CEJURPS

ADRIANA ARAUJO MANZOLI
DAIANI CRISTINE DE SOUZA
RODRIGO CÉSAR DE CAMARGO
SÍRIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO
THOMAS CALIRI BECK

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)

ITAJAÍ
2012

ADRIANA ARAUJO MANZOLI
DAIANI CRISTINE DE SOUZA
RODRIGO CÉSAR DE CAMARGO
SÍRIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO
THOMAS CALIRI BECK

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)

Trabalho apresentado como requisito parcial para composição da avaliação M2 na disciplina de Direito Tributário do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, CEJURPS. Orientador: Prof. Msc. Alexandre Macedo Tavares.

ITAJAÍ
2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 O TRIBUTO COMO GÊNERO 5

2.1 Espécies de Tributos 5

2.1.1 Impostos 6

3 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 6

3.1 O Caráter da Extrafiscalidade do Imposto sobre Importação 7

3.2 Estrutura do Tributo 8

3.2.1 Aspecto Pessoal 8

3.2.1.1 Sujeito Ativo (Competência) 8

3.2.1.2 Sujeito Passivo (Contribuinte) 9

3.3 Aspecto Material 10

3.3.1 Fato Gerador 10

3.3.2 Hipóteses de Incidência 13

3.4 Aspecto Temporal 14

3.5 Aspecto Espacial 15

3.6 Aspecto Quantitativo 15

3.6.1 Base de Cálculo 16

3.6.2 Alíquota do Imposto 18

3.7 Lançamento e Pagamento 20

3.8 Despacho Aduaneiro 21

3.9 Declaração de Importação (DI) 21

3.10 Canais de Parametrização 22

3.11 Restituição e Compensação 23

3.12 Isenções e Reduções 24

3.13 Imunidade do Imposto 25

3.14 Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 26

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 28

5 REFERÊNCIAS 29

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo trazer esclarecimentos acerca do Imposto sobre Importação (II). Para tanto, se faz