Imposto de importação
1759 palavras
8 páginas
FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
NOVA VENÉCIA
2013
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário do Curso de Administração de Empresas da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito para obtenção da avaliação bimestral.
Professor: Lawrence Lubiana Zanotti
NOVA VENÉCIA
2011
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3 2 COMPETÊNCIA E SUJEITO ATIVO 4 3 SUJEITO PASSIVO 5 4 FATO GERADOR 6 5 BASE DE CÁLCULO 7 5.1 CASO DE DIREITOS ESPECÍFICOS 7 5.2 CASO DE DIREITOS “AD VALOREM” 7 5.3 MERCADORIA LEILOADA PELA ALFÂNDEGA 7
6 ALÍQUOTA 8 7 BASE LEGAL 9 7.1 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO 9 7.2 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO REGULAMENTADO 9 7.3 OUTRAS LEGISLAÇÕES 10 8 CONCLUSÃO 11 9 REFERÊNCIAS 12
1 INTRODUÇÃO
O imposto de importação é um dos tributos mais antigos da sociedade civilizada e remete os tempos romanos, onde o comércio começou a se globalizar e se ampliar. Daí criou-se necessidade de tributar sobre a circulação de mercadoria entre os territórios da época.
O imposto de importação tem como principal utilidade proteger o mercado interno de uma concorrência desleal com o comércio exterior. Com isso surgiu a política econômica externa e acordos econômicos multilaterais, daí a importância de uma regulamentação prévia concisa e justa para manter a responsabilidade fiscal e social do governo para os contribuintes.
Imposto é um tributo não vinculado, dessa forma constitui seu fato gerador uma situação sem relação com atividade do