Origem Do Tributo

política da nação, precisam captar recursos para manter sua estrutura e disponibilizar ao cidadão-contribuinte os serviços essencialmente estatais. A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. A definição do que vem a ser um tributo encontra-se no art. 3º do CTN, e é desta definição que destacamos as três principais características do instituto analisado: "compulsoriedade, legalidade e a atividade administrativa plenamente vinculada"…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA TRIBUTO: Conceito: Encontramos o conceito de Tributo no art. 3° do CTN (Código Tributário Nacional), vejamos: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Necessária é a análise do conceito de tributo: 1.Toda prestação pecuniária compulsória: tributo é…

Palabras clave: Progresividad. Solicitud. Conflictos. Legalidad. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................11 2. HISTÓRIA E ORIGEM DO IPTU.......................................................................15 1. CONCEITO E FUNÇÃO DO IPTU........................................................................17 2. AUTONOMIA POLÍTICA DOS MUNÍCIPOS........

2. DESENVOLVIMENTO – ITEM OBRIGATÓRIO 2.1 A CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL (Falando da Disciplina Contabilidade Básica) 2.1.2 ORIGEM DA CONTABILIDADE O surgimento da contabilidade teve início com a divulgação das idéias relativas às partidas dobradas de Luca Pacioli, na Itália no século XV, em uma época precedida por disputas na navegação marítima, enriquecimento de Gênova e Veneza, lutas de dominação dos alemães, franceses e espanhóis, e o fortalecimento dos banqueiros…

Etapa 1 Passo 4 História dos Tributos Como tudo começou? A história dos tributos nas sociedades antigas confunde-se com a história da criação do Estado. Apesar de também serem usadas para custear a criação de instituições como administração pública, força militar e obras públicas, a justificativa maior para cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino, e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo. Os tributos também eram divididos pela extração dos

TEORIA E PRÁTICA CAMBIAL aluna: Alexandre Haas professor: THIAGO VIZINE DA CRUZ resumo palestra GECEX – Banco do brasil Form A – Certificado de Origem Form “A” Documento que atesta a origem de produtos exportados pelo Brasil que tem o benefício da redução ou isenção de tributos em países integrantes do Sistema Geral de Preferências – SGP. LI - Licença de Importação Documento eletrônico, emitido pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior –…

1 - Introdução Os impostos ou tributos tem origem desde de muito tempo, o primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império.Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino, com a cobrança de receitas fiscais dos seus súditos. Outros registros conhecidos são recibos de celeiros reais pela compra de cereais de calcário e de papiros. Registros…

trás (ou diferimento), e a substituição propriamente dita. Na primeira hipótese (substituição para frente), o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida. Assim, à guia de exemplo, o estabelecimento industrial que vende certo produto, recolhe o tributo devido por ele mesmo, e também o tributo que seria devido pelo distribuidor e pelo varejista. Para proceder ao cálculo, o Estado deve…

estando vinculado a determinado negócio ou a exceções pessoais que um dos pólos possa ter contra o outro. O título de crédito representa o direito de receber do credor e o dever de pagar do devedor, sendo autônomo da relação jurídica que lhe deu origem e, por essa razão, pode ser transferido livremente de um credor a outro, seja pela simples entrega (tradição), seja por assinatura de um possuidor em favor de outro (endosso). Os princípios norteadores do direito cambiário também podem…

contabilização dos tributos, obrigações devidas pelas empresas aos governos federal, estadual ou municipal. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (BRASIL, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) As empresas, explica Ribeiro e Pinto (2012) “são obrigadas a recolher aos cofres públicos…