Origem Do Tributo

------------------------------------------------- Fontes do Direito Tributário 1. Conceito de Fonte: A palavra fonte significa origem ou causa de alguma coisa. Fonte do direito tributário refere-se à origem do direito tributário. 2. Classificação das fontes: O direito tributário possui fontes formais e materiais. - Fontes materiais: As fontes materiais são os fatos do mundo real sobre os quais haverá a incidência tributária. São os fatos geradores da…

civil. Capacidade Tributária Capacidade tributária é definida como poder para arrecadar ou exigir tributos, ou seja, o poder para figurar no pólo ativo da relação jurídica tributária. Difere, portanto, da competência tributária, que é o poder para criar o tributo. Assim podemos entender o instituto da parafiscalidade, que ocorre quando o ente tributante, que detém a competência para criar o tributo, exerce essa competência, mas atribui a capacidade tributária ( capacidade ativa…

DIREITO TRIBUTÁRIO. PROF. Msc Flávio Costa. Texto 01. 1. CONCEITO: É o ramo do Direito Público que contém as normas jurídicas (regras e princípios) que disciplinam a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Conceito do Professor Hugo de Brito Machado: “O ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.”. Da…

Introdução Para iniciarmos o assunto em questão e obviamente principal do trabalho, precisamos considerar o que são fontes e o que são elas dentro do direito. Temos que o significado de fonte vem da origem ou causa de algo, mas o que se compreende dentro do direito? Visão geral a respeito de Fontes do direito Podemos dizer que fontes do direito são os processos ou meios em que as regras jurídicas se positivam com a força de obrigação, ou seja, com vigência e eficácia no contexto de…

diferentes Estados de um único país. O objetivo deste trabalho é demonstrar a disparidade do RICMS, com relação as empresas do ramo de construção civil. Palavras-Chave: Construção civil, sujeito ativo, sujeito passivo, obrigações tributárias, receita, tributo, imposto, contribuinte, não contribuinte, alíquota, ICMS NFe. 1.1 problema 20 1.2.1 Objetivos Geral 21 1.3 Justificativa 22 1.4 Termos Definidos 22 1.5 Metodologia 24 È importante…

TRIBUTO “A prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instituída em lei e devida ao Estado ou a entidades não estatais de fins de interesse publico” (Luciano Amaro). A definição tem sede legal no art. 3° do Código Tributário Nacional que traz a seguinte definição: “Art. 3°. Tributo e toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

obtenção de nota, sob orientação do Prof. Tutor presencial / á distancia Josué. Ribeirão Preto / SP – Novembro de 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em alavancar os conceitos de Direito Comercial e Tributos, que o meio comercial e empresarial traz, também como esses tributos influenciam o comercio sucessivamente o consumidor e quais impactos sociais. Conceito; Direto Comercial é como todo complexo de normas jurídicas que regula a matéria comercial (Alfredo Rocco).…

.........................................................................13 ⦁ Tributos..................................................................................................15 ⦁ Contábil.................................................................................................14 ⦁ Produtos.................................................................................................14 ⦁ Tributos Federais......................................................................

competência tributária ( incompetência tributária ) e que acarreta a dispensa constitucional do pagamento de tributo. X Isenção -> favor legal ( da lei) consubstanciado da dispensa de pagamento de tributo devido. => falsas isenções -> art.184,V, constituição e 195, VII, constituição. Embora na redação conste " são isentas " tratam-se de imunidades. => abrangência -> as imunidades atingem tributos como um todo e não apenas impostos. => principais imunidades ->…

origina, produz; é origem ou causa. A expressão “fonte do direito” retrata o ponto originário de onde provém a norma jurídica, isto é, as formas reveladoras do Direito. Desse modo, é o lugar onde nasce uma regra jurídica não existente. Fontes do direito tributário correspondem às situações, fatos ou normas que dão subsídios ao direito tributário. A doutrina divide as fontes de direito tributário da seguinte forma: 1) Fontes materiais: são as situações fáticas que dão origem à…