Origem Do Tributo

passivo) tem o dever de dar/pagar ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito. Trata-se de uma obrigação indisponível, pois não depende da vontade do contribuinte e o ente tributante não pode deixar de cobrar o tributo. 1.2 A Relação Jurídica Tributária Caracteriza-se pelo conjunto de atos e procedimentos existentes entre o contribuinte e…

TEORIA GERAL DO TRIBUTO: definições, classificações, espécies. TRIBUTO: DEFINIÇÕES LEGAIS • Definição do artigo 9º da Lei nº 4.320/64 (visão financeira): “Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividade gerais ou específicas exercidas por essas entidades”. DEFINIÇÃO DO ART. 9º DA LEI…

terra dos filisteus e até a fronteira do Egito; os quais pagavam tributos e serviram a Salomão todos os dias da sua vida”. (Bíblia. I livro dos Reis, 4-21). Com suas palavras, descreva o que você entende sobre tributos. Resposta: Digite sua resposta aqui 2) Questão 10. (0,18) (Tema 1, página 20 – Caderno de Atividades ) O que são impostos cumulativos e não cumulativos. Explique. Imposto cumulativo: Diz-se de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos…

A IMPORTÂNCIA E A FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS IBIRÁ 2013 A IMPORTÂNCIA E A FUNÇÃO SOCIALDOS TRIBUTOS Projeto apresentado ao Curso de Disseminadores De Educação Fiscal – on-line, Orientado pela tutora Elaine Aparecida Pazoto Nakamura IBIRÁ 2013 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................... 4 1. IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE.........................

câmbio vigente, pode haver alterações nas alíquotas e no tratamento administrativo aplicável à importação. Os tributos são calculados, inicialmente, com base nas alíquotas integrais incidentes sobre a importação. Para simular eventuais benefícios fiscais aplicáveis, informe manualmente as alíquotas reduzidas dos tributos e efetue um novo cálculo pressionado o botão “Recalcular Tributos”. A importação pode estar sujeita ainda à cobrança da contribuição CIDE-Combustíveis e de direitos…

INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS 1. INTRODUCÃO O Imposto sobre a renda, ou ainda, imposto sobre o rendimento, é um tributo existente em muitos países existentes no mundo, possuindo diferentes denominações, porém com a mesma finalidade, a dedução de determinada porcentagem sobre a renda média anual aos cofres públicos. Em nosso País, o Imposto de Renda (IR) é cobrado mensalmente, ficando o contribuinte responsável…

obrigatório do Direito Financeiro:este,regulando a atividade financeira do estado em todos os seus momentos:já aquele,disciplinando as relações que se estabelecem entre o fisco e os particulares,atinentes ao pagamento,arrecadação e fiscalização dos tributos (uma das modalidades de receita publica ),assim,que o Direito Tributário derivou do financeiro. O direito com enfoque positivo, constitui-se no conjunto de normas e princípios que regem as relações intersubjetivas tidas como…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPCIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO V 1 – Tomando o conceito fixado por PBC acerca do princípio da segurança jurídica: Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? O princípio da segurança jurídica, considerado pelo Prof. PBC como um sobreprincípio, é de assaz importância na regulamentação das…

normas constitucionais que limitam e regulam a pratica de competência tributária, fazendo com que alguns valores tenham melhor efetividade no ordenamento jurídico. No ordenamento jurídico dois limites devem ser seguidos ao ser estabelecidos novos tributos, são esses: Limites Genérico: Respeito a toda nossa CRFB/88, além dos Atos de Disposições Constitucionais Transitórias, assim não afrontando nenhum de seus artigos. Limites Específicos: Respeito a alguns artigos em específico da…

Auditoria Fiscal-Prova I 1. Qual a origem da palavra tributo? Em seu sentido histórico, diz que na época dos reis ingleses e franceses e de países da Europa e da Ásia, tributo tinha o sentido de “prestar homenagem”. Essa homenagem significa que, os plebeus que faziam parte da área do domínio dos reis, precisavam prestar uma homenagem ao seu rei entregando de forma gratuita suas riquezas, que seja sem dinheiro, ovelhas, galinhas, ovos. 2. O que é tributo? É toda prestação pecuniária…