comercio exterior

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
TEORIA E PRÁTICA CAMBIAL aluna: Alexandre Haas professor: THIAGO VIZINE DA CRUZ

resumo palestra GECEX – Banco do brasil

Form A – Certificado de Origem Form “A”
Documento que atesta a origem de produtos exportados pelo Brasil que tem o benefício da redução ou isenção de tributos em países integrantes do Sistema Geral de Preferências – SGP.

LI - Licença de Importação
Documento eletrônico, emitido pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, exigido na importação de produtos sujeitos a controles governamentais.

Ato Concessório Drawback
Regime aduaneiro especial que compreende a restituição, suspensão ou isenção de tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar. Constitui-se como um incentivo à exportação. São três as modalidades do regime: Suspensão, Isenção e Restituição.
1) Suspensão: regime aduaneiro que tem por base a suspensão dos tributos incidentes, tanto nas importações quanto nas aquisições no mercado interno, sobre insumos utilizados na industrialização de produto destinado a exportação.
2) Isenção: permite a reposição de estoques dos insumos importados e adquiridos no mercado interno, os quais são utilizados na industrialização de produto final já exportado.
3) Restituição: proporciona a recuperação dos impostos e taxas pagos em importação anterior, sob forma de crédito fiscal, se não houver interesse na reposição do estoque (caso a empresa tenha utilizado, na industrialização do produto que foi exportado, partes, peças, componentes ou matérias-primas importadas com recolhimento de tributos, como o I.I e IPI.)
Quanto às linhas de financiamento disponibilizadas pelo Banco do Brasil para o comércio exterior, segue as principais, separadas por segmento (Exportação e Importação).
Importação:
FINIMP (Financiamento à Importação): Financiamento em moeda estrangeira concedido ao importador