Origem Do Tributo

Tributos Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo são a obrigação imposta às pessoas as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja espécie dentre as modalidades de tributos. Tributos…

PÓS-GRADUAÇÃO – DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 18 CRIME DE SUPRESSÃ OU REDUÇÃO DE TRIBUTOS SEGUNDO O STF JULIANA VIANA ROCHA TAUBATÉ/SP 2013 1. INTRODUÇÃO Segundo o artigo 1º da Lei 8.137/90, caracteriza crime contra a ordem tributária a supressão ou redução de tributos, tendo como pena a reclusão de 2 a 5 anos e multa. No entanto, a jurisprudência e a doutrina vem permitindo interpretações menos

objetos de análise da teoria macroeconômica e das políticas fiscal, monetária e comercial. A primeira indagação deve conduzir o leitor a considerações sobre os produtos interno e nacional, i.e., sobre o produto gerado no território nacional e a origem do agente econômico responsável pelo processo produtivo. Deste modo, o primeiro valor agregado a ser considerado na contabilidade social tem a denominação de Produto Interno Bruto e é definido por: O Produto Interno Bruto (PIB) é…

IMPOSTO CUMULATIVO – São imposto ou tributo que incidir em todas as etapas intermediárias dos processos produtivos ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto ou tributo anteriormente pago, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em conseqüência, na fixação de seu preço de venda. Exemplo os impostos não podem ser recuperados. IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – São os imposto ou tributo que, na etapa subseqüente dos processos…

este, o fato gerador, é a própria concretização da hipótese de incidência no plano fático. A situação fática, quando corresponde à hipótese de incidência prevista na norma tributária, chama-se fato gerador pois, ao sofrer a incidência da norma, dá origem à obrigação tributária. A hipótese de incidência constitui antecedente ou pressuposto da norma tributária impositiva.” Concernente a segunda indagação, relativa à incidência tributária em atividades ilícitas, cabe a leitura do art. 118…

controle dos ingressos, entradas, receitas, saídas, despesas, aplicações de recursos, etc. Receitas públicas - É toda entrada definitiva de numerários nos cofres públicos para satisfação das necessidades Públicas. Elas podem ser classificadas quanto à origem (originárias e derivadas) e quanto à regularidade (ordinárias e extraordinárias). Despesas Públicas – Representa a despesa pública o dispêndio em dinheiro para fazer as necessidades do Estado. Art. 12. A despesa será classificada…

- Orçamento Pessoal e Familiar. - Orçamento Público. - Etiqueta para entrevista de trabalho. - Educação Fiscal. - História do Trabalho e do Tributo. - Fonte de Renda e de Recurso. Orçamento Pessoal e Familiar! Orçamento Pessoal e Familiar, nada mais é do que um planejamento financeiro, é a revisão de velhos e errados hábitos de consumo, para viver bem. O Orçamento Pessoal e Familiar é uma ferramenta que contribui para essa organização. Quem utiliza esse recurso terá uma excelente Saúde…

fim de melhorar os processos, fazendo com que ela alcance, mais facilmente, o que foi almejado. A gestão é uma alternativa de instrumento ou ferramenta, capaz de assistir a tarefa de criar o planejamento e auxiliar no seu posterior controle. Na origem da gestão deverá se verificar as atividades ou contas contábeis da empresa, pois deverão ser orçadas, ou seja, que peças orçamentárias deverão ser utilizadas para ampliar as funções do orçamento. Ao implantar o orçamento deve se optar…

Melhorias. Conceitua-se como a resultante da cobrana de tributos pagos pelos contribuintes em razo de suas atividades, suas rendas, suas propriedades e dos benefcios diretos e imediatos recebidos do Estado. Destacam-se os seguintes aspectos Sem prejuzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, vedado Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabelea. vedado cobrar tributos Em relao a fatos geradores ocorridos antes…

Conceito de Tributos NOÇÃO DE TRIBUTO Tributo, como prestação pecuniária ou em bens, arrecadada pelo Estado ou pelo monarca, com vistas a atender aos gastos públicos e às despesas da coroa, é uma noção que se perde no tempo e que abrangeu desde os pagamentos, em dinheiro ou bens, exigidos pelos vencedores aos povos vencidos (à semelhança das modernas indenizações de guerra) até a cobrança junto aos próprios súditos, ora sob o disfarce de donativos, ajudas, contribuições para o…