Origem Do Tributo

VERSUS EVASÃO FISCAL Ângela Maria Carrijo Teixeira de Souza Resumo: O presente artigo traz uma reflexão acerca do Planejamento Tributário: Elisão Fiscal Versus Evasão Fiscal. O Planejamento Tributário consiste em uma pesquisa que analisa os tributos e seu reflexo na organização, visando à redução da carga tributária mediante procedimentos estritamente legais e lícitos, existem duas formas para que isso ocorra através da elisão fiscal e evasão fiscal, sendo que a elisão fiscal é um…

compete a controladoria fornecer o apoio por meio de informações eficazes e no controle avaliar se as metas estão sendo atingidas, conforme o planejado, em cada uma das áreas. Apesar da maior parte dos dados para a efetuação da Controladoria ser de origem contábil, a sua atuação não está reduzida a administrar o sistema contábil, da organização. Ela tem uma abrangência maior, transformando-se num verdadeiro banco de dados que subsidia os executivos da companhia com informações…

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.Conceito de Fonte A palavra fonte significa origem ou causa de alguma coisa. Fonte do direito tributário refere-se a sua origem. De onde jorra o direito. 2.Classificação das fontes: O direito tributário possui fontes formais e materiais. Fontes materiais: As fontes materiais são os fatos do mundo real sobre os quais haverá a incidência tributária. São os fatos geradores da incidência tributária. Ex: Os produtos industrializados, as operações…

RESPONDA – 1) – O que é tributo e quais as características? R. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Características do Tributo: a) Prestação pecuniária: Todo tributo tem que ser pago em dinheiro; b) Compulsória: Diz-se Compulsória, pois independe da vontade do contribuinte, ou seja, é obrigatório;

1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento

cidadãos. A criação de um novo tributo, por exemplo, dependerá de lei. O princípio da legalidade tributária ou princípio da legalidade estrita ou princípio da reserva legal é um dos alicerces do Estado Financeiro e é consagrado pela Constituição de 1988 no artigo 150, I que estatui: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei anterior…

exigem a cobrança do imposto nas operações de comércio eletrônico, quando seu Estado for o destino da mercadoria. Sendo esse um acordo feito apenas por alguns estados federados, observa-se que está sendo imposta a obrigação de pagamento e divisão do tributo, ferindo os preceitos da Constituição Federal. Após o desenvolvimento deste trabalho restou à conclusão que sobre a cobrança do ICMS no comércio eletrônico cabe sim à cobrança do imposto, mas com a alíquota para pagamento…

as normas jurídicas, os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e a posição do grupo a respeito do tema abordado. Vamos elaborar um relatório descritivo, iniciando com a apresentação de uma resenha crítica sobre os conceitos de Tributo e a natureza jurídica das contribuições, em seguida, uma síntese a respeito das contribuições jurídicas das emendas Constitucionais: n° 20/98 e 27/2000. Após, apresentaremos outra resenha crítica, esta, abordando os principais aspectos…

INTRODUÇÃO O direito possui fontes que dão origem as regras jurídicas. Sendo assim o Direito Tributário também possui fontes para a criação de suas normas, que serão fontes formais e as fontes reais. As fontes reais constituem suportes fáticos das imposições tributárias e são denominadas como fato de incidência, fatos oponíveis ou hipóteses de incidência. As fontes formais constituem o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário, e se dividindo em fontes principais e fontes…

da definição do conceito de ouro como: ativo financeiro, instrumento cambial e mercadoria (industrializada ou não). Responder levando em consideração o RE 190.363. 5. Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 6. Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Em suma, qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153,…