Organizações Judiciárias

internos, organização de suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, provimento dos cargos de juiz de carreira, provimento dos cargos necessários à administração da justiça, propor a criação de novas varas judiciárias, concessão de licenças, férias e afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores. → Garantias dos Magistrados: propriamente ditas e impedimentos. → Garantias propriamente ditas (independência): vitaliciedade, inamovibilidade e…

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de inspector da carreira de investigação criminal, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária. 1—Direito constitucional: 1.1—Princípios fundamentais: 1.2—Direitos e deveres fundamentais: 1.2.1—Princípios gerais; 1.2.2—Direitos, liberdades e garantias pessoais. 2—Direito penal: Geral: 2.1—Princípios gerais; 2.2—Pressupostos da punição; 2.3—Formas de crime; 2.4—Queixa e…

atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Comente a afirmativa a seguir considerando aspectos como: as características da informação, seu valor para as organizações e seus atributos de qualidade. Utilize exemplos da segurança pública para ilustrar sua resposta, entre 10 a 15 linhas. (2,5 pontos) “As organizações estão repletas de dados que poderiam se tornar informação valiosa para algum usuário diante de um problema decisório”. R) Diante do avanço da…

A Companhia de Polícia Exército, orgânica de um Batalhão de Polícia do Exército, atuando em Operações de Controle de Distúrbios, como Polícia Judiciária Militar. ALBÉRIO JÚNIO RODRIGUES DE LIMA, RICARDO DIAS LOMBA Resumo: Atualmente, as operações militares têm se caracterizado por se desenvolverem em áreas urbanas e, no Brasil, observa-se uma crescente necessidade de realizar a preparação da Força Terrestre para o emprego no referido ambiente operacional, com ênfase em Operações de…

e traços originários. O estudo das fontes será pautado na jurisprudência considerada marca do direito inglês. A organização judiciária inglesa A organização judiciária inglesa simplificou-se no curso da história, mas partiu de uma jurisdição altamente complexa que desconcertava o jurista da tradição Romano Germânica. A Inglaterra utiliza uma estrutura judiciária que se baseia na divisão em “alta justiça” que é regida pelos Tribunais Superiores e em “baixa justiça” administrada numa…

psicológicos e métodos periciais na investigação de depoimentos, avaliação de perfis e processos psicopatológicos e no entendimento de fenômenos psicológicos instalados ou manifestados no âmbito das relações das pessoas com a Justiça e com as instituições judiciárias. A Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da Psicologia e, por esta razão, o estudo desenvolvido nessa área deve possuir uma perspectiva psicológica que resultará num conhecimento específico. No entanto, pode-se…

serviços por colaboração. b) empresas públicas, sendo a elas equiparadas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público. c) sociedades de economia mista, que podem ser prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica. d) organizações sociais que celebrem contratos de gestão com a Administração direta. e) autarquias, sujeitas ao regime jurídico de direito privado, salvo em matéria de pessoal 02. (2015 /FCC -SEFAZ-PE Julgador Administrativo Tributário do…

do direito comunitário. Órgãos consultivos Os organismos consultivos podem intervir de forma consultiva na tomada de decisões, embora não tenham poder legislativo. O Comité Económico e Social Europeu, representa sindicatos, organizações patronais, ONGs e outras organizações sócio-económicas de importância europeia. O Comité das Regiões, representa as autoridades regionais e locais, as suas perspectivas e interesses. Órgãos financeiros Banco Europeu de Investimento (BEI) tem como…

a Argentina. O Direito Internacional abrange Estados, Organizações Internacionais, Coletividade de Pessoas, o próprio ser humano. O Direito Internacional não regula somente as relações entre os Estados. 02 – Explique as diferenças entre Sociedade internacional e Comunidade internacional. Sociedade Internacional é baseada em interesses visando o lucro e que existe no âmbito internacional. É uma junção de forças entre Estados, Organizações Internacionais, etc., prol de interesses. Já a…

haver controvérsia. 02 – Explique as diferenças entre Sociedade internacional e Comunidade internacional. Sociedade Internacional é baseada em interesses visando o lucro e que existe no âmbito internacional. É uma junção de forças entre Estados, Organizações Internacionais, etc., prol de interesses. Já a Comunidade Internacional, existe uma motivação de identidade, cultural, histórica, buscando uma integração ligada à amizade, uma simbiose. QUESTIONÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL…