Operações de controle de distúrbios, polícia judiciária militar

A Companhia de Polícia Exército, orgânica de um Batalhão de Polícia do Exército, atuando em Operações de Controle de Distúrbios, como Polícia Judiciária Militar.

ALBÉRIO JÚNIO RODRIGUES DE LIMA, RICARDO DIAS LOMBA

Resumo: Atualmente, as operações militares têm se caracterizado por se desenvolverem em áreas urbanas e, no Brasil, observa-se uma crescente necessidade de realizar a preparação da Força Terrestre para o emprego no referido ambiente operacional, com ênfase em Operações de Garantia da Lei e da Ordem. Este tipo de operação exige uma estrutura e um adestramento de elevado nível, pois a repercussão que pode gerar nas operações militares caso não haja uma profunda observância de todas as condutas a serem adotadas, pode sacrificar os esforços realizados, além influenciar negativamente a própria imagem da Força Terrestre. Neste estudo procurou-se descrever a estrutura da Polícia Judiciária, cuja atuação por tropa da Força Terrestre é de extrema relevância, a fim de que haja a manutenção do controle nesta matéria de alta sensibilidade. Para atingir o objetivo proposto foi feita uma revisão bibliográfica com base na Constituição Federal de 1988, nos Códigos Militares e em leis, a fim de fornecer informações para a exata compreensão do tema proposto. Além disso, buscou-se nos manuais militares, brasileiros e norte-americanos, a doutrina para o emprego de tropas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem, Operações de Controle de Distúrbios e ações da Polícia Judiciária Militar, observando-se também, o conhecimento da Polícia Militar do estado de São Paulo e as Diretrizes de Planejamento do Comando Militar do Nordeste e do 4° Batalhão de Polícia do Exército, para o emprego em Operações de Garantia da Lei e da Ordem. Pode-se chegar a conclusão que o emprego das Forças Auxiliares e órgãos de Segurança pública em operações dessa natureza são uma premissa básica e um dos pressupostos para o emprego do Exército Brasileiro neste tipo de operação, entretanto, sendo o