Direito internacional p blico

1431 palavras 6 páginas
1) A deportação é:
d) Uma forma de saída forçada do estrangeiro que detevevicio quanto a entrada ou a sua manutenção no território nacional.
2) A medida que, para ser adotada contra estrangeiros, exige promulgação e publicação de decreto presidencial para ser efetivada é:
b) a expulsão
Comparando-se as instituições de direito internacional público...
e) há cortes judiciais com jurisdição transnacional.

Equidade como fonte do direito internacional público
O Estatuto ainda menciona a equidade. O juiz pode decidir ex aequo et bono: “conforme o justo e o bom”. Quando não houver previsão jurídica para determinada situação, ou quando a norma que for aplicada em determinado contexto resultar em injustiça, as partes podem autorizar o juiz a decidir ex aequo et bono: ele pode recorrer a outros princípios de direito com o objetivo de corrigir e completar o sentido da norma naquele caso concreto. Também pelo ex aequo et bono ele poderá afastar a incidência de uma norma, apesar de haver controvérsia.

02 – Explique as diferenças entre Sociedade internacional e Comunidade internacional.
Sociedade Internacional é baseada em interesses visando o lucro e que existe no âmbito internacional. É uma junção de forças entre Estados, Organizações Internacionais, etc., prol de interesses. Já a Comunidade Internacional, existe uma motivação de identidade, cultural, histórica, buscando uma integração ligada à amizade, uma simbiose.

QUESTIONÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL

QUESTÕES:

NOÇÕES GERAIS E CONCEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL
01 – Explique a diferença entre o conceito de Direito Internacional e Direito Interestatal.
O Direito Internacional regula as relações da Sociedade Internacional que é muito mais abrangente que o Direito Interestatal. O Direito Interestatal é um direito entre Estados, por exemplo, um Tratado entre o Brasil e a Argentina. O Direito Internacional abrange Estados, Organizações Internacionais, Coletividade de Pessoas, o próprio ser humano. O Direito

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