Organização Tribunal Do Juri

O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL Breve histórico O Júri foi disciplinado em nosso ordenamento jurídico pela primeira vez pela lei de 18 de Junho de 1822, a qual limitou sua competência ao julgamento dos crimes de imprensa. O Tribunal do Júri é uma instituição tradicional no ordenamento jurídico brasileiro e ganhou status constitucional com a Constituição do Império de 1824, tendo sua competência ampliada para julgar causas cíveis e criminais. A Constituição de 1981 e a de 1934…

MIDIA X TRIBUNAL DE JURI Nos últimos tempos é comum ouvir na mídia, casos de crimes que são levados ao tribunal de júri, mas o que se vê são profissionais da imprensa sem o devido conhecimento jurídico, levando a informação ao povo de uma forma deturpada e porque não dizer alienadora, o presente artigo tem caráter comparativo, a fim de demonstrar ate que ponto a mídia pode atrapalhar um tribunal de júri, bem como elucidar o funcionamento do mesmo. O tribunal de Júri. O Júri Popular surgiu na

O Tribunal do Júri O Tribunal do Júri detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos. O procedimento adotado pelo Júri é especial e possui duas fases: 1a fase - “judicium accusationis” ou juízo de acusação Tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o Tribunal. Consiste em produção de provas para

Princípios regentes do Tribunal do Júri Conforme o Artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal - “É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas: a) plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; a competência para o julgamento dos crimes contra a vida”. O fundamento do tribunal do júri é a participação popular; antigamente em Roma e Grécia as pessoas eram processadas e julgadas em praças públicas. O Júri…

JURI POPULAR O júri é um órgão especial do Poder Judiciário de primeira instância, pertencente a justiça comum, colegiado e heterogêneo, é formado por um juiz togado, que efetua o papel de presidente, e por 25 cidadãos comuns, que tem competência mínima para julgar os crimes dolosos praticados contra a vida. PREVISÃO CONSTITUICIONAL Ao invés de ser intitulado no capitulo do poder Judiciário, o Juri esta colocado nos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, no art. 5º XXXVIII

FACULDADE DE OLINDA – FOCCA CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JURI: CONTRA OU A FAVOR? CARMEN ELIZA CARVALHO OLINDA 2010 FACULDADE DE OLINDA - FOCCA CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JURI: CONTRA OU A FAVOR? Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina de Processo Penal I, como requisito para obtenção complementar de nota da 2ª avaliação 2010.2 da Profª.

instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho. 3ª Instancia: A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância. Ex: Tomamos, por exemplo, o caso da Jovem Eloá. A primeira instância foi o interrogatório realizado em 2009, onde o juiz da Vara do Júri e Execuções Criminais de Santo André, José…

1 TEMA Tribunal do Júri 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO Comparativo entre o procedimento do Tribunal do Júri antes e depois da Lei 11.689/08. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO TEMPORAL Comparar o procedimento do Tribunal do Júri, estabelecido no Código de Processo Penal (Lei 3.689/41) com o novo procedimento modificado pela Lei 11.689/08, que passará a vigorar no Código de Processo Penal. 2 OBJETIVOS Os objetivos…

Quando se fala em crime e pena não se pode deixar de lado o Tribunal do Júri. É instrumento importante para julgar certos delitos . A Constituição Brasileira no item XXXVIII do artigo 5º, reconhece a instituição do júri e a soberania de seus veredictos. O júri tem uma longa história. Começou na Inglaterra aproximadamente em 1215, contrapondo- se ao arbítrio de julgamentos individuais. A idéia básica do júri é que o cidadão seja julgado por seus iguais, por homens que…

objetivo apresentar o instituto do Tribunal do Júri como um instrumento que em caráter excepcional, através de seus jurados em um julgamento “popular” proferem através de seus votos a justiça contra os crimes atentatórios ao bem jurídico mais valioso, a vida, mesmo porque já existem vários questionamentos a sua justiça, que como um todo favorece a condenação dos mais pobres e estigmatizados. Cabe observar as atribuições de competências do Tribunal do Júri e a sua abrangência de…