Organização Judicial Brasil Imperial

Capítulo VII O FIM DA ESCRAVIDÃO E O PÓS-ABOLIÇÃO historia.pmd 171 11/5/2006, 10:09 172 Uma história do negro no Brasil historia.pmd 172 11/5/2006, 10:09 Podemos dizer que, para a maior parte do mundo ocidental, o século XIX representou a “era das emancipações”. Naquele século, a escravidão e as demais formas de trabalho forçado, como a servidão na Rússia, foram condenadas e extintas em várias partes da Europa e das Américas. Na Europa, desde fins do século XVIII,

direito consubstanciado no conjunto de atividades exercidas pelos órgãos estatais que visam à aplicação da sanção penal ao culpado. A persecução criminal apresenta duas fases: a da investigação, que é preparatória e inquisitiva (inquérito policial) e a judicial, que se inicia com a propositura da ação penal. 3. Processo Penal Para Hélio Tornaghi: “o processo penal é uma seqüência ordenada de fatos, atos e negócios jurídicos que a lei impõe ou dispõe para averiguação do crime e da…

No começo do século, com o pós-guerra, de acordo com MARINONI (1993, 21) os chamados novos direitos, como o acesso à justiça passou a ser garantidor de todos os outros direitos, que procurou resguardar a igualdade de oportunidades desse acesso. No Brasil a acessibilidade ampla nasceu com a Constituição de 1946, com redação quase idêntica à atual, conforme o texto de BASTOS e MARTINS (1989, 170): “A lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão de direito…

Faculdades Integradas Espírito-Santenses Antário Alexandre Theodoro Tecnologia em Gestão de Segurança Privada As constituições do Brasil| Renato Segrini Queiroz Vitória 2012 Renato Segrini Queiroz As constituições do Brasil| Trabalho acadêmico apresentado como primeira avaliação da disciplina de “Direito Constitucional”, do curso de Tecnologia em Gestão de Segurança Privada, Professora Sônia do Carmo Grobério, 1º…

Evolução Histórica do Direito Português e Sistema de Direito no Brasil A Evolução histórica do direito no Brasil e também a formação dos quadros dos órgãos judiciários está intrinsecamente ligada à própria história brasileira tanto peças raízes portuguesas como pela forma de sua administração. Por isso, para entender esta evolução é necessário uma breve incursão na história do Direito em Portugal. A exemplo de outros países, também no Brasil os bacharéis de direito tiveram papel…

em três instituições separadas garante a liberdade, objetivo real da associação política, e evita a tirania, que se caracteriza pela concentração de todo o poder nas mãos de um só grupo ou pessoa. Divisão de poderes é a forma constitucional de organização política dos estados democráticos em que as tarefas de governo são cumpridas por três órgãos independentes e harmônicos entre si -- o legislativo, que elabora a lei; o executivo, que executa a lei; e o judiciário, que administra a lei.…

Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL As transformações pelas quais passou o Direito no Brasil e o acesso à justiça RECIFE, MAIO DE 2012 1 Arlindo Belo Bárbara Smiliansky Bruna Smiliansky Djalma Moreira Francisco Pinto dos Santos Meire Jane Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL As transformações pelas quais passou o Direito no Brasil e o acesso à justiça Trabalho de VT, elaborado por Arlindo Belo, Bárbara Smiliansky,…

se opondo a nenhuma religião, sendo imparcial. O Estado laico geralmente favorece, através de leis e ações, a boa convivência entre credos e religiões, combatendo o preconceito e a discriminação religiosa. A Constituição da República Federativa do Brasil prescreve que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias (artigo 5º, inciso VI, da CF). -…

etnocentrismo, que surge de uma percepção equivocada das características da etnia. A partir de uma identificação territorial, lingüística e de tradições, os romanos acharam por bem impor uma auto-identificação enquanto raça diferenciada. Além de permitir a organização política do Estado romano, a discriminação cultural através de uma suposta unidade racial auxiliou a discriminação negativa ao diferenciado modelo cultural dos germanos. Tal processo teve e tem como conseqüências políticas…

presente trabalho é apresentar num primeiro momento a história da moeda na civilização, seus conceitos e evolução, desde sua origem até os dias atuais, traçando um comparativo com o ocorrido no Brasil desde sua colonização. Numa segunda parte, pretendemos citar resumidamente as moedas que já circularam no Brasil dentro do contexto econômico de cada período de maneira clara e informal. Desta forma, pretendemos trazer ao leitor base para discussão do assunto bem como conhecimento da…