Organização Judicial Brasil Imperial

Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. A Chegada dos Portugueses Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás A agromanufatura açucareira e a escravidão A mineração: a era do ouro AS BASES DO DIREITO PORTUGUÊS CIVIL LAW (TRADIÇAO ROMANO- GERMÂNICA) - Descende do direito romano - Predomina a codificação e a lei (em sentido estrito) - Raciocínio lógico-abstrato - Direito legislado (produzido pelo legislador common

1 - EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL NO BRASIL • 1822 = Proclamação da independência política em 1822 a Assembléia Constituinte, ante o fato de não termos leis próprias, baixou a Lei de 20 de outubro de 1823, determinando que continuassem em vigorar, em nosso território, as Ordenações Filipinas, de Portugal. • 1824 = A Constituição Imperial determinou a organização do Código Civil e Criminal, que viria a consolidar a unidade política do país e das províncias. • 1855 = Carvalho Moreira,…

lei 21.917/32 que vedava o exercício do trabalho noturno de qualquer espécie, pela mulher.A redação original da CLT permitia ao marido opor-se a contratação da esposa que, para exercer atividade laboral deveria contar com autorização do marido ou judicial, a ressalva na instituição do primeiro salário mínimo que permitia redução em se tratando de pagamento a ser feito à mulher. Com o avanço ocorrido no direito trabalhista a mulher vem conquistando gradativamente a sua equiparação aos…

O Direito no Brasil-Colônia O intervalo entre o descobrimento e a exploração do Brasil (1500-1532) foi o período denominado de pré-colonial. O Brasil foi descoberto e explorado pela nação portuguesa. Quando Portugal chegou ao Brasil encontrou populações dispersas em várias tribos, e eles foram de imensa influência na formação cultural do nosso país. Esses habitantes que aqui viviam eram totalmente desprovidos de qualquer tecnologia ou conhecimento. Era um povo sem escrita e que não…

Manifesto Comunista de 1848; c) As revoluções Industrial, Tecnológica e Socialista de 1917, além das duas guerras mundiais; d) As consagrações dos direitos sociais nas constituições do México (1917), da Rússia (1918), da Alemanha (Weimar, 1919) e do Brasil (1934); e) O Direito Social; f) A função social da propriedade, do contrato e da família; A personalização e despatrimonialização: A pessoa e a família como valores suprapatrimoniais, onde o locador, proprietário, patrão, o marido…

HISTORIA DE D. PEDRO Infância e juventude D. Pedro de Alcântara nasceu em Queluz, Portugal, em 12 de outubro de 1798 sendo filho de D. João VI de Portugal, rei de Portugal, Brasil e Algarves e Dona Carlota Joaquina de Bourbon, infanta da Espanha. Seus avós paternos eram D. Pedro III, rei de Portugal e Algarves e dona Maria I, rainha de Portugal e Algarves, enquanto seus avós maternos eram D. Carlos IV, rei da Espanha e dona Maria Luísa, princesa de Parma. Era o quarto filho, e segundo varão de

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE CURSO DE DIREITO HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS PORTO ALEGRE 2014 Assunto in loco BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318.

Constitucional. 30.ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p.19.) Direito Constitucional e Ciência Política: Mais patente ainda é o vínculo entre o Direito Constitucional e a Política. De fato, esta é a ciência do poder e aquele é, no fundo, a ciência de organização jurídica do poder. (FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 30.ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p.19.) Tratando das instituições políticas, a Ciência Política tem muita influência no Direito…

grandeza do desenvolvimento dos romanos que o sistema jurídico de grande parte da civilização ocidental é deles advindo. Textos relacionados * O idoso e o direito prestacional de receber alimentos * A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração * Provas: conceito, finalidade e formas de sua produção no processo civil * Reflexões sobre o direito de recorrer …

aristocrático (a escolha de magistrados) e um elemento democrático (o sistema judicial). 78. A verdade é que, desses três, Sólon encontrou os dois primeiros – o conselho e a seleção dos magistrados – já prontos, e simplesmente se absteve de aboli-los.” 5 (destacamos) E não é só, na mesma obra ARISTÓTELES esclarece o caráter plural das autoridades do Estado: “Por ‘constituição’ entendo a organização das várias autoridades, e em particular da autoridade suprema, que…