Organização Federativa De Sistema De Informação

Formas de Estado Estado Unitário: É aquele que apresenta uma organização política singular, com um governo único de plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa. Temos aqui uma desconcentração de Poder. São exemplos de Estados Unitários: França, Portugal, Bélgica, Holanda, Uruguai, Panamá, Peru. Ainda que existam municípios, distritos ou departamentos, trata-se de mera divisão administrativa. Estado Composto: É uma união de dois ou

Formas de Estado Estado Unitário: É aquele que apresenta uma organização política singular, com um governo único de plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa. Temos aqui uma desconcentração de Poder. São exemplos de Estados Unitários: França, Portugal, Bélgica, Holanda, Uruguai, Panamá, Peru. Ainda que existam municípios, distritos ou departamentos, trata-se de mera divisão administrativa. Estado Composto: É uma união de dois ou

SIGLAS ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias CC Código Civil CDC Código de Defesa do Consumidor IOCU International Organization of Consumers Union LACP Lei da Ação Civil Pública ECOSOC Economic and Social Council ONU Organização das Nações Unidas PROCON Fundação de Proteção do Consumidor SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 11 2 A CONSTRUÇÃO DO DIREITO DO…

constituinte, segundo Abad Emannuel Sieyes, um dos precursores dessa doutrina, é a nação, pois a titularidade, do poder liga-se a idéia de soberania do estado, uma vez que mediante o exercício do poder constituinte originário, se estabelecerá sua organização fundamental pela constituição, que é sempre superior aos poderes constituídos...’’ ( Alexandre De Moraes, Direito Constitucional, p. 26) 3-FALSA- “ É um poder que não se confunde com o poder originário, estando subordinado a ele.…

de 2014. 1 APRESENTAÇÃO Senhor (a) Médico (a) participante do PROVAB: O Projeto de Intervenção (PI) é uma proposta de ação para o enfrentamento de um problema real observado em seu território de atuação, seja no âmbito da clínica ou da organização dos serviços. O projeto deve ter como foco a melhoria das condições de saúde da população, no contexto da atenção básica. A elaboração de um PI é uma das atividades necessárias para a avaliação do seu desempenho no PROVAB. Para…

total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte. Publicação em versão eletrônica disponível para download no Centro de Documentação dos Serviços Virtuais de SST do SESI no: www.fieb.org.br/sesi/sv Normalização Biblioteca Sede/ Sistema FIEB biblioteca@fieb.org.br Ficha Catalográfica 363.11 S493l Serviço Social da Indústria - SESI. Departamento Regional da Bahia. Legislação comentada: NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do…

....................03 2 – EMPREENDEDORISMO......................................................................................04 3 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.....................................................................06 4 – SISTEMAS DA INFORMAÇÃO...........................................................................08 5 – DIREITO EMPRESARIAL....................................................................................11 6 – CONCLUSÃO....................................

das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Para o STF, o preâmbulo da CF/88 não se situa no âmbito do Direito, mas no domínio da política, refletindo posição ideológica do constituinte. Em consequência, ele não possui relevância jurídica, não sendo norma central da Constituição. Soberania quem tem é a República Federativa do Brasil; a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm autonomia PAF…

dia a produção de informação cresce em seus mais variados suportes. Se por um lado houve facilidades para a criação e disseminação da informação, devido principalmente as ferramentas tecnológicas, na outra extremidade, o acondicionamento e organização de informações, é um desafio. Pretende-se, neste trabalho, relatar experiências vividas em uma unidade informacional, arquivo, de uma instituição pública do Estado de Santa Catarina, onde constatou-se a necessidade de ter a informação…

CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais (arts. 1º a 4º). 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 17). 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado…