Organização Federativa De Sistema De Informação

Fichamento capítulo 12. O Sistema Único de Saúde – SUS Autores: José Carvalho de Noronha Luciana Dias de Lima Cristiani Vieira Machado A implantação do SUS tem início no início da década de 1990, após a promulgação da Lei Orgânica da Saúde (lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, complementada pela lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990). Neste capítulo, são tratados os principais aspectos que orientam e influenciam a implantação do SUS até o final da década de 2000. Inicialmente,

ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Porém temos a sumula vinculante de numero 5, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição. “Devido por ora, se garantindo o direito a informação, á manifestação e a consideração dos argumentos manifestados, a ampla defesa foi exercida em sua plenitude” RE 434.059. Rel. Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 7.05.2008. 25. (V) São invioláveis: a intimidade, a vida…

estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com…

1 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO III - Da Organização do Estado CAPÍTULO II - DA UNIÃO Artigo 21: Compete a União: II - Declarar a guerra e celebrar a paz; X - manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: c) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária; d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras…

componente curricular de Direito Constitucional, desenvolvido pelos alunos do 2º semestre matutino do curso de direito para aprovação semestral na disciplina. Orientação professor Alex Luciano . Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra em seu Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais o Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. O art. 5º, caput, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de…

ESTRATEGICAMENTE / MATURIDADE ESTRATÉGICA / MONITORAMENTO ESTRATÉGICO / COACHING ESTRATÉGICO CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO / AMBIENTAÇÃO AO TRABALHO / TRAINEE EMPREENDEDORISMO ALAVANCAGEM FINANCEIRA/PROJETOS ECONÔMICOS/ENGENHARIA ECONÔMICA/GESTÃO FEDERATIVA/ANÁLISE MARGINAL FORMAÇÃO BÁSICA / PREPARATÓRIOS LABORATÓRIO DE CRIATIVIDADE E CONECTIVIDADE / PRODUÇÃO DE ALTERNATIVAS / AGREGAÇÃO DE VALOR / NEGOCIAÇÃO ESTRATÉGICA HABILIDADES DE GESTÃO / MBA / PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO RESTRITO…

pensamento de outro autor ou faz referência a ele. Conforme a ABNT (NBR 10.520), as citações podem ser registradas tanto em notas de rodapé chamadas de Sistema Numérico, como no corpo do texto, chamado de Sistema Alfabético. No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, exige-se o registro de citações pelo Sistema Alfabético, que coloca, imediatamente após as aspas finais do trecho citado, os elementos entre parênteses no corpo do texto. …

fundamentais da República Federativa do Brasil, analise os itens abaixo: I. O pluralismo político II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo Assinale a alternativa CORRETA. a) Somente III está correto. b) Somente I está incorreto. c) Somente I e III estão incorretos. d) Todos estão corretos. 2-De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas: I. A República Federativa do Brasil…

têm a missão de formular, normatizar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política de Assistência Social, articulando-se com as demais políticas públicas, no exercício do seu papel de controle social. Viabilizando dessa forma a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conselhos de assistência social, bem como outras áreas da assistência social, são monitorados periodicamente por meio do que ficou conhecido como CENSO SUAS que faz parte da vigilância…

3. Publicidade. I. Título. CDU 179.1 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Prof. Dr. João Carlos Di Genio Reitor Prof. Fábio Romeu de Carvalho Vice-Reitor de Planejamento, Administração e Finanças Profa. Melânia Dalla Torre…