Regimento do TRE AM

falsa. O Juiz que haja servido por dois biênios como substituto poderá vir a integrar o Tribunal na qualidade de efetivo por mais de dois biênios consecutivos. ( ( ) FALSA. ) VERDADEIRA. 11. Compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, exceto: a) Consultar o Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral de alcance nacional; b) Requisitar a força necessária ao cumprimento da lei e de suas decisões e solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição de força federal; c) Aplicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais e aos Membros do Tribunal, precedidas do devido processo legal; d) Empossar os Membros substitutos e convocá-los nos casos previstos em lei e neste Regimento; e) Decidir sobre a dispensa da função eleitoral dos Juízes de Direito; 12. Complete a lacuna: Acerca da Organização do Tribunal, a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como Membros do Tribunal o cônjuge e parente consanguíneo ou afim, até o _____________ grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. ( ) primeiro ( ) segundo ( ) terceiro 13. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. Compete ao Presidente consultar o Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral de alcance nacional. ( ( ) FALSA ) VERDADEIRA “Procure sempre estar um passo à frente dos outros” 7…

de vista da justiça internacional, avaliando o crescente processo de justicialização desses direitos no âmbito internacional, seus precedentes, seus dilemas, avanços e seus desafios, com especial ênfase nos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, particularmente nos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. Aborda, primeiramente, como compreender o processo de justicialização dos direitos humanos na ordem internacional, seus precedentes históricos, a medida em…

chamada comunidade internacional (ou sociedade internacional). 1.1. Características do Estado e características da comunidade internacional. ( Características do Estado: 1. centralização de poder; 2. organização vertical; 3. existência de hierarquia das normas; 4. obediência obrigatória às leis; 5. jurisdição obrigatória; 6. existência de representação parlamentar; e 7. subordinação dos súditos ao próprio Estado. ( Características da comunidade…

tempo há de reconhecer uma pane. É quando se está próximo do solo que se deve desconfiar.“ Alberto Santos Dumont 1 26/02/2014  Engº Sanitarista (UFMT, 2007) Especialista em Tecnologia Ambiental (UFMT, 2010) Aperfeiçoamento em Gestão de Recursos Hídricos (UFAL e UFSC, 2010) Aperfeiçomento em Segurança de Barragens (FPTI, 2013)  CURSOS EM ANDAMENTO Especializando em Direito Ambiental (UFMT)     Grades dos cursos ENC e ENP  Horário semanal de…

atualidade e que detêm uma relevância no desenvolvimento de soluções práticas e inovadoras. Esses trazem possibilidades de empreendimentos entre os mais diversos segmentos do mercado. A partir de tais informações e compreendendo a relevância do tema, conheça a competência de fundamento de área que se pretende desenvolver com este estudo e os objetivos específicos desta unidade. Competência de fundamento de área • Conhecer os princípios e conceitos que envolvem o aprendizado em construção…

........................9 COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS PORTARIA Nº 03-CPO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Fixa os limites e estabelece os procedimentos para a remessa da documentação que se faz necessária ao estudo para a organização dos Quadros de Acesso (QA) para as promoções de oficiais de carreira, exceto os do Quadro Auxiliar de Oficiais, de 31 de agosto de 2014...................................................10 ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 34-EME, DE 26 DE…

RA: 659556-1 - EC8P06 Rafael Bruno Martins RA: 994792-2 - EC8P06 Villiã Pinto Magalhães RA: 986510-1 - EC8P06 Oséias Soares da Silva RA: 987296-5 - EC8P06 Miguel Arcângelo Lima RA: A56900-6- EC9P06 Santana de Parnaíba 08 de maio de 2012 SIBi Usp O Sibi foi criado em 1981 motivado pelas atividades que vinham sendo desenvolvidas bibliotecas separadamente. Em busca de uma integração entre as…

15/2014 Brasília, DF, 11 de abril de 2014. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 267, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Estabelece a Diretriz para as Comemorações do Dia do Exército para o ano de 2014.........................11 PORTARIA Nº 289, DE 7 DE ABRIL DE 2014. Aprova o Regulamento da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (EB10-R-02.016) e dá outras…

direcionadas a assegurar um controle apropriado de materiais e suprimentos, desde o momento de requisição emitida por qualquer setor até o efetivo consumo. 2. PREVISÃO DE MATERIAIS 2.1. ESTOQUES Estoques são todos os bens e materiais mantidos por uma organização para suprir demandas futuras. Os estoques podem ser encontrados na forma de (tipos de estoques): matéria-prima, produto em processo (em elaboração/produção), produto acabado, materiais e…

Europeia no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período de 2007-2013. Atendendo a que se trata de um PO que, no quadro dos Fundos Estruturais, beneficia exclusivamente de recursos do FEDER (em virtude da exigência comunitária de programas mono-fundo), nele se incluem apenas elementos de política estrutural elegíveis a este fundo. É igualmente enunciada no documento a estratégia regional em que o PO assenta e de que constitui um instrumento de aplicação,…