Formas de Estado

Formas de Estado

Estado Unitário: É aquele que apresenta uma organização política singular, com um governo único de plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa. Temos aqui uma desconcentração de Poder. São exemplos de Estados Unitários: França, Portugal, Bélgica, Holanda, Uruguai, Panamá, Peru. Ainda que existam municípios, distritos ou departamentos, trata-se de mera divisão administrativa.

Estado Composto: É uma união de dois ou mais Estados, apresentado duas esferas distintas de poder governamental, e obedecendo a um regime jurídico especial, variável em cada caso, sempre com a predominância do governo da união como sujeito de direito público internacional. Internamente, é uma pluralidade de Estados, e, externamente se projeta como uma unidade. Alguns entendem que o Império Britânico seria um exemplo de Estado Composto.

Estado Federal: Ë aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de direito público, uma nacional e outra provincial. Caracteriza-o o fato de, sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, se exercer, harmonicamente e simultaneamente, ação publica de dois governos distintos: o federal e o estadual. Exemplos: Brasil, Estados Unidos da América do Norte, México, Argentina Venezuela.

O federalismo brasileiro foi inspirado no norte americano, mas formou-se de forma distinta, uma vez que o primeiro foi oriundo de força centrípeta e o brasileiro de uma força centrífuga.

Administração Pública direta e indireta.

A Administração Pública pode optar em realizar suas atividades de forma concentrada ou desconcentrada ou, ainda, centralizada ou descentralizada.
Administração Direta é o núcleo de cada Administração Pública (federal, estadual, distrital ou municipal), que corresponde à própria pessoa jurídica política (União, Estado, Distrito Federal, Municípios) e seus órgãos despersonalizados.

Na desconcentração, ocorre a