Organização Das Justiças Estaduais Ada Pellegrini

circunstanciais que possam interessar ao deslinde da ação” (NERY JÚNIOR, 2008, p.656). É a “inspeção ocular do juiz sobre o objeto da contenda (lugar ou coisa sobre que versa a demanda) com o auxílio somente do pessoal do foro, escrivão, oficial de justiça, partes ou seus procuradores” (FRAGA, 1999, P. 568)2. Caso a pessoa seja a própria parte, ela tem o dever de submeter o seu corpo e os seus bens à inspeção judicial, conforme art. 340, II e III3. Caso a pessoa em análise seja um…

em consideração. Inicialmente, é de vital importância tentar descobrir quais são as características - que estão no âmbito econômico e institucional - que permitem que um grupo de indivíduos que pratica atos ilícitos possa ser classificado como organização criminosa. Dentre essas características deve ser observados o “modus operandi” dos atores na operacionalização dos atos criminosos, as estruturas de sustentação e ramificações do grupo, as divisões de funções no interior do grupo e o…

CONCEITO O Poder Judiciário nacional, exercitado por Tribunais e Juízos, é descrito como complexo de órgãos devotados ao exercício prevalecente da função jurisdicional, que conjuga o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, bem como as Justiças federais e estaduais, comum e especializado, sob o controle finalístico de organismo autônomo. O Poder Judiciário é caracterizado pela unidade funcional, dado que não existem dois Poderes Judiciários, porém duas organizações…

de atividades, entre outros documentos que pudessem refletir es aspectos estruturais e funcionas da instituição). Os dados obtidos por pesquisa documental foram verificados e complementados por meio de entrevistas com membros do Ministério Público Estadual e Federal. Capítulo III: analisa os dados coletados no capítulo II. Busca reunir integralmente os resultados relativos à estrutura e o funcionamento institucionais, de modo a concluir quanto a seus efeitos sobre a eficácia da norma…

DONATO JUSTIÇA ESTADUAL Santos - SP 2015 ADRIANY EIZO GABRIEL DONATO JUSTIÇA ESTADUAL Seminário de Teoria Geral do Processo, do 2º semestre do curso de Direito do período matutino, ministrado pelo professor Edison Santana. Santos - SP 2015 Sumário Introdução 4 1. Função da Justiça Estadual 5 2. Estrutura 5 3. Composição 8 3.1. O ingresso e a carreira na Magistratura 8 3.2. O Princípio do Juiz Natural x Princípio da celeridade Processual. 11 4.…

comparativa entre os conselhos, a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Conselho Nacional de Justiça assim como a tese de sua constitucionalidade e amparo legal nas medidas adotadas pelo CNJ que encontram amparo no texto constitucional. Este estudo está baseado na Constituição Federal, principalmente diante da reforma constitucional trazida pela EC 45/04 que reestruturou o sistema de organização do Poder Judiciário, de modo que trouxe em seu texto a figura do CNJ como órgão…

Democratic project. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Arts. CPC CF coord. NCPC org. p. STJ Artigo Artigos Código de Processo Civil Constituição Federal Coordenador Novo Código de Processo Civil Organizador Página Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 12 2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL: CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA............... 14 2.1 SOCIEDADE E DIREITO ....

– Controles de Inconstitucionalidades Existem três sistemas de Controle da Constitucionalidade: ➢ Controle Político – que é exercido por um órgão de natureza especial, como por exemplo as CCJ (s) Comissões de Constituição e Justiça. ➢ Controle Jurisdicional – que é exercido pelo próprio Poder Judiciário, a quem compete declarar a inconstitucionalidade, sendo no Brasil exercido através do controle difuso e do controle concentrado. ➢ Controle…

forte, gera instabilidade, impedindo que as relações se sedimentem em bases firmes, lastreadas em direitos e garantias previamente postos. Esta forma de resolução dos conflitos é altamente perniciosa, a uma, porque não satisfaz aos ideais de justiça, visto que o mais forte logrará sempre a satisfação do próprio interesse, e, a outra, porque, envolvendo inicialmente dois contendores, pode transformar o conflito numa verdadeira guerra (CARREIRA ALVIM, 2005, p. 14). Com o…

de 2007. O Direito não é uma idéia lógica, porém uma idéia de força. É a razão porque a Justiça, que empunha em uma das mãos a balança em que pesa o Direito, empunha na outra a espada que serve para fazê-lo valer. A espada – sem a balança – é a força bruta. A balança – sem a espada – é direito impotente Complementam-se mutuamente. E, na realidade, o Direito só reina quando a força dispendida pela Justiça para empunhar a espada corresponde à habilidade que emprega em manejar a balança.…