Organização Da Justiça Do Estado De Sergipe

- Principais Cidades da Região Nordeste: - Estado de Alagoas: Maceió (capital), Arapiraca, Palmeira dos Índios, Rio Largo, Penedo, União dos Palmares e Santana do Ipanema. - Estado da Bahia: Salvador (capital), Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Porto Seguro, Camaçari e Jequié. - Estado do Ceará: Fortaleza (capital), Juazeiro do Norte, Canindé, Crato, Sobral, Barbalha. - Estado do Maranhão: São Luis (capital), Açailândia, Imperatriz, Timon,…

Práticas Educativas RESUMO: O estágio curricular possibilita ao discente entrar em contato com a realidade concreta desvelando o seu movimento contraditório. Dados da pesquisa com discentes do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe revelaram que as áreas de maior inserção são a saúde e a assistência. O objetivo deste trabalho é analisar o estágio nas referidas áreas a partir de pesquisa documental e bibliográfica. A primeira, através da análise de 91 relatórios de…

História da Justiça Federal Em 1890, com a edição do Decreto nº 848, de 11 de outubro, foi criada a Justiça Federal no Brasil. Assim, ela surgiu junto com a República, que institui o sistema federativo. Passou, então, a existir a dualidade do Poder Judiciário, constituído pela Justiça Federal e pelos juízes de Direito e Tribunais dos Estados. A Constituição Federal de 1891 manteve a Justiça Federal nos moldes do Decreto n. 848/1890; apenas acrescentou, dentre as competências do Supremo Tribunal

absoluta da Justiça do Trabalho Dessa decisão cabe o Recurso Ordinário Súmula 214 do TST: traz três hipóteses de decisões interlocutórias Princípio da transcendência: Só há nulidade se houver prejuízo. DICA 4 Organização da Justiça do Trabalho Art. 111, CF/88: Órgãos da Justiça do Trabalho: TST TRT’s Juízes do Trabalho/Varas do Trabalho Só esses três integram os órgãos da justiça do Trabalho Art. 112, CF/88: Juízes de Direito que são vinculados a um Tribunal de Justiça…

órgão auxiliares, bem como investigar autoridades públicas, por meio de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs). O modelo brasileiro é baseado no modelo bicameral: os deputados federais representam o povo, enquanto os senadores representam seus estados. Quando uma matéria tem início na Câmara dos Deputados, o Senado faz a revisão, e vice-versa, à exceção de matérias privativas de cada órgão. Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados é onde tem início o trâmite da maioria das…

PROJETO LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS - SINPOL) (ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES - AEPOL). Página 1 Por uma Polícia Civil mais eficiente. www.sinpolsergipe.org 79 3214 0103 1. INTRODUÇÃO: 2. POLÍCIA CIVIL BRASILEIRA (órgão público). 2.1. Introdução. 2.2. Conceito constitucional. 2.3. Direção. 2.4. Competências (funções estatais). 2.5. Subordinação. 2.6. Organização e funcionamento. Leis orgânicas. Princípio da eficiência. 3. SUBSÍDIO:…

disposição da Justiça Federal (JF) brasileira, sua história, construção, missão e atuação. Dentre muitos pontos que poderiam ser abordados, iremos nos fixar nos seguintes tópicos: sua organização, competência e instância. Terá uma elaboração construída em perguntas e resposta, de modo simples e esclarecedor. O conhecimento do assunto tratado aqui, é de extrema relevância para a prática da cidadania e compressão sobre como funciona o sistema jurídico da nação. Palavras – chave:…

aquele Governo, mas sim do Estado brasileiro. Como visto, ela representa a União Federal na esfera dos três Poderes da República, não se submetendo, desse modo, a algum deles. 2. Funções Institucionais da AGU Nos termos do art. 131 da Constituição, “a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento,…

Salvador 2014 RESUMO A elaboração deste Projeto Integrado Multidisciplinar tem o objetivo, de falar de forma clara e sucinta sobre os fundamentos da administração, denominação e forma de constituição, dados e fatos relevantes sobre a origem da organização, ramos de atuação, funcionários, produtos e fornecedores, comunicação empresarial, sobre o sistema de informações, a matemática aplicada, forma de economia, ética e legislação que compõem a empresa varejista “Ricardo Eletro”. O…

discorrem sobre o tema abordado, assim como em pesquisa documental, envolvendo consultas à jurisprudência e a recursos disponibilizados pela Internet. 1. Do controle de constitucionalidade O Estado juridicamente organizado tem sustentação em uma Constituição. Todos os atos realizados dentro deste Estado que impliquem em uma relação jurídica devem estar de acordo com a Constituição. Estudar controle de constitucionalidade é adentrar no epicentro do Direito Constitucional,…