Organização Da Justiça Do Estado De Sergipe

tanto controle externo e interno serão efetuados em todas as entidades da Administração Direta e Indireta. Desta forma, o Poder Legislativo também presta contas às Cortes de Contas. O Tribunal de Contas não está subordinado a nenhum dos Poderes do Estado, gozando de autonomia administrativa e funcional, com competências exclusivas, constitucionalmente estabelecidas. O vínculo existente entre o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo é apenas operacional, de apoio à fiscalização…

fotografias contidas nesta publicação são de propriedade de seus fotógrafos. bRASíliA, 2012 Plano de ação nacional Para a conservação do Patrimônio esPeleológico nas Áreas cÁrsticas da Bacia do rio são Francisco - Pan cavernas do são Francisco organiZação do documento linDAlVA fERREiRA cAVAlcAnTi mARiSTElA fEliX DE limA RiTA DE cÁSSiA SuRRAGE DE mEDEiRoS iSSAmAR mEGuERDiTchiAn aPresentação revisão tÉcnica linDAlVA fERREiRA cAVAlcAnTi mARiSTElA fEliX DE limA RiTA DE…

os pobres) é uma realidade que ainda assola a sociedade brasileira. Visando solucionar esse problema (acesso à Justiça pelos hipossuficientes), foi criada no Brasil a Defensoria Pública, instituição pública destinada a prestar orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, de forma integral e gratuita. A Instituição representa, pois, a garantia de acesso à justiça ao cidadão em situação de vulnerabilidade. Infelizmente, a Defensoria Pública tem uma abrangência…

frente o jugo escravista do período colonial. Diz-se que o refúgio chegou a abrigar cerca de 20 mil negros fugitivos. Localizado em território atualmente pertencente ao Estado de Alagoas, desde sua fundação até sua destruição o quilombo chegou a opor resistência ao branco durante um período de cerca de cem anos. Havia organização política interna, sendo que eleições para líderes eram estabelecidas. Um rei também era empossado pela escolha geral dos habitantes de Palmares. A figura do…

mais célebre foi o Quilombo dos Palmares, fundado em fins do século XVI, nas montanhas do Nordeste do Brasil, mais especificamente na Serra da Barriga, local com terreno acidentado o que tornava o acesso mais difícil, na região que hoje pertence ao estado de Alagoas. O nome Palmares remete ao fato da região escolhida ter muitas palmeiras. No começo de sua existência, Palmares era habitado por poucos quilombolas. Contudo, após o início da invasão holandesa em Pernambuco (1630 a 1654), os…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PENAS ALTERNATIVAS Maio/2008 Plano Diretor do Sistema Penitenciário Penas Alternativas MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça TARSO GENRO Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional MAURÍCIO KUEHNE Comissão de Monitoramento e Avaliação JULIO CESAR BARRETO (PRESIDENTE) CARLA CRISTIANE TOMM GISELE PEREIRA PERES ALÉSSIO ALDENUCCI…

econômico (SACHS, 1997). dos anos 1960 manifestou-se inicialmente, para o Estado, como crise fiscal e isso dificulta o cumprimento das tarefas de política social. Como conseqüência, temos uma desmontagem e uma remontagem do Estado de Bem-Estar Social; logo, os fundamentos da existência do Estado de Bem-Estar ficam enfraquecidos e também entram em crise. Buci-Glucksmann e Therborn (1983) periodizaram a crise do “Estado Keynesiano”, identificando o seu início em 1965; apontando uma…

sentimentos racistas, tanto por parte dos vencedores, como dos submetidos. Os casos mais extremos foram a confinação dos índios em reservas e a introdução de leis para instituir a discriminação, como foram os casos das leis de Jim Crow, nos Estados Unidos da América, e do apartheid na África do Sul. A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E A PROTEÇÃO À MULHER Afirma RODRIGO DA CUNHA PEREIRA2 que “o grande grito da contemporaneidade é o da igualdade. Igualdade dos direitos entre…

conflitos na Europa, Portugal lutava pela sobrevivência de seu império colonial e buscava formas de diversificar sua agricultura. Assim, em 1783, foi instalada a Real Feitoria do Linho Cânhamo no Rio Grande do Sul, um dos projetos promovidos pelo Estado português com o objetivo de fortalecer a economia de sua maior colônia, além de responder a uma necessidade modernizadora da metrópole, que vinha passando por dificuldades comerciais. Em 1791 a força de trabalho da feitoria contava com…

ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS NAS SECRETARIAS DE SAÚDE DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL conass documenta . n1 conass documenta . n1 Equipe de elaboração Coordenação Rita de Cássia Bertão Cataneli Júlio Strubing Müller Neto Pesquisadores Cláudio Duarte da Fonseca Eliana Maria Ribeiro Dourado Eliane dos Santos Oliveira Neuza Maria Nogueira Moysés Paulo Henrique D’Angelo Seixas Rita de Cássia Bertão Cataneli Colaborador André Falcão Projeto Gráfico Fernanda Goulart Arte…