Organização Politico Administrativa Alexandre De Moraes

caracterizavam os domínios feudais. Nesse período houve grandes revoltas entre os camponeses e que como conseqüência ocorreu o abalo de todo o continente europeu. Com isso, o poder feudal ficou seriamente ameaçado, e sua reação transferiu todo o poder político e militar de que dispunha em seus domínios para um único comando centralizado, comandado por uma única pessoa (o monarca), ou seja, o Estado era a voz do seu governante, a mesma pessoa impunha regras, legislando e ajuizando…

aprofundar-se na matéria a pesquisa referente aos aspectos sociológicos e políticos do ordenamento jurídico. Com base nos parâmetros supracitados, podemos definir a Constituição como um sistema organizacional dos elementos constitutivos do Estado, de forma a permitir a definição da forma de governo, o exercício do poder e os direitos e garantias fundamentais. Como ensina o eminente jurista Alexandre de Moraes: “Constituição, latu sensu, é o ato de…

DIREITO À INFORMAÇÃO X DIREITO À INTIMIDADE: HÁ PREVALÊNCIA DE UM SOBRE O OUTRO? ALLINE VASCONCELOS DE MORAES M. C. NEGRINHO ANA CAROLINA DIAS FARIAS JOYCIANE CARVALHO BORGES JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO ORIENTADORA: GELOESSE FREITAS RESUMO …

normativo excepcional e célere, que seria utilizado em situações de extrema relevância e urgência (como coloca o artigo 62 da CF), criando, assim, as medidas provisórias inspiradas no modelo italiano. A Emenda Constitucional nº 32, de acordo com Alexandre de Moraes, “prevendo as regras de processo legislativo, teve como finalidade diminuir a excessiva discricionariedade na edição de medidas provisórias, prevendo uma série de limitações materiais, bem como a impossibilidade de reedições…

fundamental de organização do Estado. _________________________________________________________________________ - Estado -> É uma sociedade política(*) dotada de algumas características próprias que a distingue das demais: Povo, Território e Soberania. OBS: (*) Sociedade Política: é a união moral e permanente de várias pessoas em vista de um fim comum. - Elementos Essenciais do Estado -> - Povo -> Elemento humano do Estado. - Conjunto de pessoas que mantêm um…

dirigida a evitar lãs consecuencias."JAKOBS,Gunther. El concepto jurídico-penal de acción. Tradução de Miguel Romero Pérez e Carlos Villalobos. Coordenação de Javier Torres Nafarrete. Cidade do México: Universidad Iberoanericana, 1996. P 86. 4 MORAES, Alexandre Rocha Almeida de. Direito penal do Inimigo: terceira velocidade do direito penal. Curitiba. 2006. Juruá. p. 107. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 12 de certo modo, como jurista, nunca se corre o risco de topar com seus limites. É…

DANIELA GONÇALVES PEREIRA EMENTA: O Direito Constitucional e Constituição. Teoria das Normas Constitucionais. A interpretação do Direito Constitucional. O Poder Constituinte. O Poder Reformador. Os princípios constitucionais fundamentais A organização administrativa do Estado brasileiro. OBEJTIVO GERAL: Compreender as noções básicas da Teoria Geral da Constituição e do Poder Constituinte em suas diversas manifestações e consequências. Analisar a interpretação e eficácia da norma…

inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/02. 47 3.5.1. Da inconstitucionalidade do § 1º do art. 84 do CPP. 47 3.5.2. Da inconstitucionalidade do § 2º do art. 84 do CPP. 54 CONSIDERAÇÕES FINAIS 60 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é o de demonstrar que a organização política do Brasil está inserida no Estado Democrático de Direito, o qual tem seu fundamento na Carta Política de 1988 que em seu art. 1º, parágrafo único, estabelece que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio…

deste trabalho, está em expor de forma clara e sucinta, em consonância com nosso entendimento, a organização dos poderes imprescindíveis para a constituição de um Estado Democrático de Direito, o Executivo, Judiciário e o Legislativo, poder trabalhado por este em sua complexidade de forma mais profunda, demonstrando as obrigações e limites deste órgão tão necessário a organização político-administrativa do Brasil, haja vista as atribuições que lhes são dadas.

ocorre em nosso ordenamento jurídico pátrio, por exemplo, no qual a Constituição Federal de 1988 encontra-se acima de todas as demais normas, sendo ela a lei fundamental, a disposição normativa basilar que traz, básica e essencialmente, a devida organização e divisão de poderes, além da estrutura do Estado brasileiro, bem como os direitos fundamentais conferidos aos cidadãos brasileiros e aos estrangeiros que neste território estejam. A partir disto, na tentativa de buscar um conceito…