Organização Politico Administrativa Alexandre De Moraes

MICHELLE OLIVEIRA DE MORAES CUIABÁ-MT 2013 MICHELLE OLIVEIRA DE MORAES PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA APLICADA À GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao COOPEP – Coordenação de Pesquisa, Extensão e pós graduação da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino – UNED para obtenção do titulo de Especialista em Gestão Pública. Sob a orientação da Professora Cleide Regina Ribeiro Nascimento. CUIABÁ-MT 2013 MICHELLE OLIVEIRA DE MORAES PRINCÍPIO DA…

DIREITOS POLÍTICOS Elaine Franco Alonso Guilherme Franzin Martins Marcelo Silveira RESUMO O trabalho fala sobre democracia, demonstrando seus princípios fundamentais, com ênfase na democracia representativa e democracia participativa. Trata ainda, do Estado Democrático de Direito, mostrando seus princípios e a sua importância para uma melhor organização da sociedade. Em seguida, aborda a alistabilidade, elegibilidade, perda, suspensão e reaquisição dos Direitos Políticos. Por fim, faz…

iniciativa popular, regulamentando o § 9°, do artigo 14 da Constituição Federal, criou relevantes transformações no cenário político de nosso país com a finalidade de proteger a moralidade e a probidade administrativa no exercício da representação política, avaliando a vida pregressa do candidato. Sumário: 1. Estado Democrático de Direito e Sistema Representativo. 2. Direitos Políticos. 2.1. Sufrágio e voto. 2.2. Inelegibilidades. 3. Campanha Ficha Limpa. 4. Lei Complementar n°…

ordinária, bastará que esta tenha votos correspondentes à maioria dos presentes a seu favor. Há, na doutrina, divergência no que tange a haver, ou não, hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. Excelentes autores, entre os quais estão Alexandre de Moraes, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Uadi Lammêgo Bulos, Pedro Lenza, entre outros, defendem a posição de que a lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária por três razões: A - ter sido ela inserida, no artigo…

de Minas Gerais e suas regiões: um resgate histórico das principais propostas oficiais de regionalização Alexandre Magno Alves Diniz, Wagner Barbosa Batella O ESTADO DE MINAS GERAIS E SUAS REGIÕES: UM RESGATE HISTÓRICO DAS PRINCIPAIS PROPOSTAS OFICIAIS DE REGIONALIZAÇÃO Minas Gerais State and their regions: a historical rescue of the mains official proposals of regionalization Alexandre Magno Alves Diniz PhD Professor Adjunto III do Programa de Pós Graduação em Geografia…

equipe de professores, os mais preparados para o desafio que a OAB oferece, são o sustentáculo deste crescimento: Renato Saraiva, Geovane Moraes, Cristiano Sobral, Aryana Manfredini, Rafael Tonassi, Matheus Carvalho, Flávia Bahia, Ana Cristina, André Mota, Francisco Penante, Sabrina Dourado, Paulo Machado, Frederico Amado, Cristiane Dupret, Bernardo Montalvão e Alexandre Bezerra. Além disto, nossas aulas são sempre atuais, em conformidade com as constantes mudanças vividas por nosso…

complexidade das funções do Estado no regime federalista brasileiro, bastante agravada pela extensão territorial do país, tornou a descentralização de poderes e recursos ponto comum nas defesas acerca das melhores estratégias para estruturar uma gestão administrativa estatal eficaz e eficiente. Diversos autores tomam o "tamanho" do Estado, como questão fundamental da eficácia da administração pública a despeito de exaltarem a "natureza das relações Estado e sociedade” como fator…

parciais. A União possui dupla personalidade, por atuar no nível interno e externo: a) no âmbito interno, é a vontade central, membro da Federação e desenvolve suas atividades referentes à auto-organização, autolegislação e autogoverno com autonomia financeira, administrativa e política - pessoa jurídica de direito público interno. b) no nível externo ou internacional ( nas relações com outras ordens jurídicas), mesmo em nosso território, a União representa nosso…

ensinamentos de doutrinas, legislação e Jurisprudências. Ficou claro que desde a Emenda Constitucional 04/94, o Juiz, quando da análise do pedido de registro pelo nacional, deverá estabelecer causas de inelegibilidade, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerando vida pregressa do candidato, excluindo do pleito todo aquele que não possuir uma conduta ilibada em sua vida pública ou privada. Com este intuito, o MCCE (Movimento de Combate…

CONCEITO: O art.5º, LXXIII da constituição Federal proclama que qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio publico ou de entidade de que o Estado participe , à moralidade administrativa , ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural no conceito de HELY LOPES MEIRELLES, ação popular é meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos contratos administrativos – ou a estes…