PARLAMENTARES FEDERAIS E FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO FACE À LEI N º 10.628/2002

16845 palavras 68 páginas
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LEVI JOSÉ DA SILVA MELO

PARLAMENTARES FEDERAIS E FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO FACE À LEI N º 10.628/2002

BACHARELADO EM DIREITO

FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS
ANÁPOLIS
2004
LEVI JOSÉ DA SILVA MELO

PARLAMENTARES FEDERAIS E FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO FACE À LEI N º 10.628/2002

Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito de Anápolis como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Aline Seabra Toschi.

FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS
ANÁPOLIS
2004
LEVI JOSÉ DA SILVA MELO

PARLAMENTARES FEDERAIS E FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO FACE À LEI N º 10.628/2002

BANCA EXAMINADORA

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Anápolis, de de

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho à minha maravilhosa mãe, Benvinda, que nos momentos difíceis soube driblar as oscilações da vida para que pudesse chegar até aqui, e em especial à minha esposa Rafaela com quem compartilho mais uma vitória conquistada.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus, autor e consumador da minha fé, pois sem Ele nada posso fazer. À minha caríssima Professora Aline Seabra Toschi, pelo empenho, dedicação e ensinamentos a mim proporcionado.
Minha sincera gratidão às Professoras Helena Ferreira Mellazo e Maria Evangelina Pacheco e Silva pelas fartas orientações técnico-científicas, indispensáveis à confecção deste trabalho.
E por fim, à minha esposa pelo carinho, incentivo e compreensão.

RESUMO
No primeiro capítulo trataremos da questão da Competência, subdividida nos seguintes tópicos: a) competência à luz da

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