Organização Das Justiças Estaduais Ada Pellegrini

coisa julgada formal e material. (LOPES JÚNIOR, 2011, p. 613). Conforme esclarece o doutrinador Fernando da Costa Tourinho Filho (209, p. 921): A atividade jurisdicional, como outra de qualquer setor da atividade humana, está sujeita a erros. A justiça é feita pelos homens, simples criaturas humanas, sem o dom da infalibilidade. [...] Aliem-se, ainda, a ilusão, a emoção, a falta de atenção, o transcurso do tempo, a brevidade da percepção e outras causas. Tudo são fatores que produzem…

ou da persuasão racional, baseado em características dos dois tipos acima referidos. O direito processual brasileiro no que tange à avaliação da prova optou pelo princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional. De Acordo com Ada Pellegrini Grinover[5] O conteúdo do princípio compreende: 1. O enunciado das escolhas do juiz, com relação: a) à individuação das normas aplicáveis; b) à análise dos fatos; c) à sua qualificação jurídica; d) às conseqüências jurídicas desta…

coisa julgada formal e material. (LOPES JÚNIOR, 2011, p. 613). Conforme esclarece o doutrinador Fernando da Costa Tourinho Filho (209, p. 921): A atividade jurisdicional, como outra de qualquer setor da atividade humana, está sujeita a erros. A justiça é feita pelos homens, simples criaturas humanas, sem o dom da infalibilidade. [...] Aliem-se, ainda, a ilusão, a emoção, a falta de atenção, o transcurso do tempo, a brevidade da percepção e outras causas. Tudo são fatores que produzem…

início uma parte do trabalho mais voltada aos meios alternativos de solução de conflitos, com seus aspectos jurídicos e psicológicos, sua repercussão no mundo e nos diversos ramos do Direito. Em seguida é feita uma análise do Conselho Nacional de Justiça, do Movimento pela Conciliação e da Semana Nacional de Conciliação, assim como da Resolução nº 125. No último capítulo são ponderadas as vantagens e desvantagens das soluções alternativas de conflitos, visando uma melhor…

juiz | | Como é fartamente sabido, não dispõe a Justiça Eleitoral de quadro próprio de juízes, sendo estes recrutados da Justiça Comum, Federal e Estadual, ou | |dentre advogados (7). Assim, os membros da Justiça Eleitoral exercem suas funções por meio de investidura temporária. | | Tal circunstância,…

grave do cônjuge, ascendente ou descendente e da companheira ou companheiro, bem como para tratamento do condenado; concede autorização para o trabalho externo, entre outras atribuições, na execução da pena ou da medida de segurança. Para Ada Pellegrini Grinover, à efetivação da sanção penal é objeto do processo de execução, de natureza indiscutivelmente jurisdicional. FINALIDADE DA EXECUÇÃO  O cumprimento integral do disposto na sentença (sanção aplicada) e a reinserção…

1990 com o então presidente Fernando Collor, foi criado o CDC (Código de Defesa do Consumidor), após um forte clamor popular i Ministério da Justiça indicou uma comissão de legistas para que elaborasse um anteprojeto de lei federal que algum tempo depois seria aprovado como o Código de Defesa do Consumidor, a bancada era presidida pela professora Ada Pellegrini Grinover, uma jurista ítalo-brasileira, formada pela Faculdade de direito da Universidade de São Paulo, e Procuradora do Estado…

Flávia pela orientação, e pelo apoio final que fizeram com que o trabalho se concretizasse com êxito. E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, muito obrigada. 4 “A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça” (Voltaire) 5 RESUMO O presente trabalho apresenta inicialmente considerações sobre a evolução do Direito do Consumidor, abordando o conceito de relações de consumo e seus sujeitos quais sejam: fornecedor e consumidor, bem como…

científica do direito processual. A fase instrumentalista, ora em curso, é eminentemente crítica. Depois do grande desenvolvimento técnico-dogmático da ciência processual, faz-se necessária a preocupação com a efetividade do processo como meio de acesso à Justiça. Introdução Por meio da análise da história do direito processual nota-se que este sempre esteve intimamente ligado ao direito material. Não se distinguia o direito material lesado dos procedimentos usados para repará-lo,…

da Oralidade - de regra os atos em audiência devem se dar oralmente. Principio da Publicidade – Art. 93 IX.CF Todos os processos serão públicos. Assim pode qualquer civil assistir audiência e ter acesso aos autos salvo quando for segredo de justiça. Principio das Instrumentalidades das Formas – Art. 62 CF. Art. 273, 798 e 814 CPC. visa a maior efetividade possível com o menor gasto de tempo e dinheiro. Principio do Duplo Grau de Jurisdição – possibilidade da parte presente no…