Ordenamentos Relações Temporais

emenda à constituição, a lei complementar, a lei ordinária. Fontes Autônomas são os costumes, convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho. 3-São decisões reiteradas dos tribunais em um mesmo sentido para suprir lacunas do ordenamento Jurídico. São aplicadas em súmula, Jurisprudência pacificada de determinado tribunal. 4- Trata-se de principio que visa atenuar a desigualdade entre as partes em juízo, razão pela qual, engloba os demais princípios que favorecem o…

RETROATIVIDADE RESUMO Este trabalho trata da questão da retroatividade na Lei Brasileira, analisando-se sua constitucionalidade, natureza, características e seus efeitos legais, na vida prática, a irretroatividade, sua vigência e revogação no nosso ordenamento jurídico vêm com o objetivo, de os devidos esclarecimentos jurídicos e práticos na nossa legislação. PALAVRA-CHAVE Retroatividade; Irretroatividade; Normas Jurídicas; Vigência e Revogação. INTRODUÇÃO Em um País que as…

políticas. Direito público Estudo das leis que regulam as relações entre governantes e governados, leis que regulam e estruturam o poder público, entre outras; Considera o Estado como Estado de direito, como órgão de produção jurídica e, no seu conjunto, como ordenamento jurídico. Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. 2 Cont. Sociologia O Estado é uma forma complexa de organização social e, como tal, não pode ser dissociado da sociedade e das relações sociais subjacentes. Filosofia…

T4D - 1.2. Ordenamento Jurídico - 1.3. A validade da norma UNIDADE 2 – CONFLITOS NORMATIVOS E INSUFICIÊNCIA DO SISTEMA - 2.1. Antinomias UNIDADE 3 – O SISTEMA, SUA EXISTÊNCIA E VALIDADE - 3.1. O Sujeito do Direito - 3.2. Personalidade - 3.3. Pessoa Natural física - 3.4. Os fatos jurídicos BIBLIOGRAFIA BOBBIO, Norberto. Introdução; NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. VT: um exercício após determinados conteúdos. *** *** *** 1. Norma e Ordenamento Jurídico O ordenamento…

eletrônico: renataspelta@hotmail.com 2 Acadêmico do 9º período do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Vitória/ES. JURES v.4, n.6 (2012) A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece diversos princípios que devem nortear todo o ordenamento jurídico brasileiro, inclusive o Direito das Famílias. Nesse ramo do Direito, destacam-se os princípios da solidariedade familiar e da dignidade da pessoa humana, que produzem reflexos no divórcio, nos alimentos, e, por…

de terminar, e todavia o imperador existe justamente por causa disso: não é imperador porque tem idéias justas, mas suas idéias são justas porque as tem, e ponto final’.” Umberto Eco2 “Para atingir seus fins, a organização mafiosa regulamenta as relações dentro de cada grupo em particular, evita a concorrência entre os grupos com o princípio da competência territorial e com uma série de cláusulas e códigos para o caso de que tal princípio não seja aplicável às situações concretas,…

tornando-se “chefe de família”, a educação das crianças passou a ser exercida não somente pelos pais, devido à saída para as atividades profissionais, o número de separações e divórcios cresceu, e a igualdade passou a ser um pressuposto em muitas relações matrimoniais, com isso foram surgindo novos padrões familiares. Além do divórcio, a gravidez na adolescência e a homossexualidade também foram alguns dos fatores que deram origem à aparição das novas estruturas.  A família…

– Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. De forma genérica, podemos conceituar o direito como sendo o conjunto de normas que regulam as relações entre os indivíduos que convivem em uma mesma sociedade. No entanto, ao nos aprofundarmos no tema, podemos distinguir o direito entre (i) o direito positivo e (ii) a ciência do direito. (i) O direito positivo nada mais é que esse conjunto

da correção - INTEGRAÇÃO(lacuna normativa)= Usando o principio da plenitude - CORREÇÃO(lacuna de comflito) = Há varias soluções; interpretar. A norma sempre deve ser interpretada As funções da interpretação são: - Aplicação da norma as relações sociais que lhe deram origem - uma nova interpretação - Fazer a norma corresponder as necessidades reais e atuais. O resultado precisa estar dentro de uma moldura legal dentroda qual existem varias possibilidades de…

e constrangedora para uma das partes. Demonstrar que houve uma imensa revolução no ordenamneto jurídico brasileiro, pois o novo divorcio trouxe mais celeridade ao sistema judiciário e economia processual. Não cabendo mais ao Estado intervir nas relações familiares respeitando principalmente a liberdade e dignidade da pessoa humana dos cônjuges. Comentando sobre as formas de como é feito o divórcio após o fim da separação judicial e como se faz o procedimento, quais os tipos de divórcio…