Ordenamento Territorio

........................................................................................ 5 1.2 Câmara Municipal de Braga ......................................................................................... 6 1.3 Caracterização Biofísica do Território .......................................................................... 8 1.4 Caracterização sócio-económica ................................................................................. 9 1.4.1 Análise demográfica ......................

Considera-se que as expressões Ambiente, Ordenamento do Território, Paisagem, Continum Naturales, Qualidade do Ambiente e Conservação da Natureza são condições a seguir indicadas: A)Ambiente é o conjunto dos sistemas físicos, químicos, biológicos e suas relações e dos factores económicos, sociais e culturais com efeito directos ou indirecto, mediato ou inédito, sobre os seres vivos e q qualidade de vida do homem. B) Ordenamento do Território é o processo integrado da organização do espaço

O ordenamento jurídico brasileiro é o conjunto de todas as suas normas. Hierarquia é um conjunto de relações, estabelecidas conforme regras de subordinação e coordenação. Segundo Ferraz Jr. O conceito de ordenamento é operacionalmente importante para a dogmática; nele se incluem elementos normativos que são os principais, e não-normativos; sua estrutura revela regras de vários tipos; no direito contemporâneo, a dogmática tende a vê-lo como um conjunto sistemático; quem fala em…

estaduais; (c) a constituição deve ser escrita. 3- Classificação das constituições: * Quanto ao conteúdo > Materiais, Formais: a) Materiais: a constituição significa o complexo de normas escritas ou costumeiras que integraram o ordenamento constitucional do Estado, delineando a sua estruturação orgânica e garantindo direitos fundamentais. b) Formais: a constituição é um documento escrito e solene, apenas alterável por meio de formalidades estabelecidas nela mesma. …

Fontes Estatais Estas fontes se fazem presentes na legislação, e formam o nosso ordenamento jurídico. De acordo com Nunes (2007) “a Legislação é o conjunto das normas jurídicas emanadas do Estado, através de seus vários órgãos, dentre os quais realça-se, com relevo, nesse tema, o Poder Legislativo”. Já para Gusmão (2002) “as fontes estatais do direito são constituídas de normas escritas, vigentes no território do Estado, por ele promulgadas, no qual tem validade e são aplicadas…

esquecimento do desenvolvimento sustentável, quer no discurso, quer na prática governamental e autárquica, onde as medidas anunciadas contrariam uma lógica de soluções de raiz e de montante, é sem dúvida uma das maiores falhas. 4 Ordenamento do Território – remodelação do financiamento às autarquias • Numa altura em que o Governo resolveu reformular as taxas relativas ao Imposto de Sisa e Contribuição Autárquica, é importante sim desenvolver toda uma reflexão sobre o…

interna, pois o direito passa a emanar não somente do Estado soberano. TERRITÓRIO - Em Paulo Bonavides, existem quatro espécies de território: Território-patrimônio: o território seria propriedade do Estado. É uma concepção um tanto medieval, em função do sistema feudalista. Foi logo extinta, pois confrontava com a noção de propriedade privada. Território-objeto: teoria em que o Estado exerceria o domínio eminente sobre o território (direito real de caráter público), que poderia se…

prometido pela democracia e o que de fato foi realizado. Principais conceitos utilizados pelos autores: 1) O Estado é – “um ordenamento jurídico destinado a exercer o poder soberano sobre um dado território, ao qual estão necessariamente subordinados os sujeitos a ele pertencentes.” (p.94); 2) o Estado tem sido definido –” através de três elementos constitutivos: o povo, o território e a soberania.” (p.94); 3) A expansão era o fim da Roma –” a guerra, o dos espartanos; a religião, o das…

Ambiente17 1 1. Introdução O Ambiente, na sua diversidade de componentes, acaba por ter reflexo numa legislação muito dispersa, que cobre, entre numerosos domínios, a poluição atmosférica, a água, o solo, a fauna, a flora, o ruído, o ordenamento e os resíduos. É uma legislação que provém em grande parte da transposição de Directivas Comunitárias, e por isso generosa no que concerne à protecção do Ambiente. Contudo, as transposições operam-se muitas vezes fora de prazo, e nem…

• COMPARADO: tem como objetivo a seleção e comparação de determinadas normas ou matérias das Constituições que estudar. • GERAL: é a disciplina autônoma que tem como objetivo a analise das principais estruturas estatais, principalmente: povo, território e governo. 1.2 Conceito: É o ramo do Direito Constitucional que, utilizando algumas ciências auxiliares (Ciência Política, Filosofia e Sociologia), formula conceitos das estruturas do Estado inclusive a Constituição. 1.3…